O governador Roberto Requião (PMDB) e o secretário da Fazenda, Heron Arzua, terão uma reunião hoje no Palácio Iguaçu para avaliar a moratória dos pagamentos do Estado, que vence no próximo dia 06 de abril.
O governador e o secretário vão decidir os próximos passos do processo de reordenamento das contas públicas que começou com a moratória e já resultou na contestação judicial e anulação de vários contratos firmados pela administração do ex-governador Jaime Lerner (PFL). A moratória decretada por Requião somente deixou de fora atividades básicas da administração, como o pagamento de pessoal, os financiamento de bancos internacionais, e o serviço da dívida do Estado.
Ontem o secretário da Casa Civil, Caíto Quintana (PMDB) descartou qualquer possibilidade de reedição do decreto prorrogando o prazo da moratória, como defendem alguns setores do governo. Apesar da declaração de Quintana, a decisão final será tomada hoje, depois que Requião discutir o assunto com Arzua.
O chefe da Casa Civil argumentou que não vê necessidade de reedição do decreto. Segundo ele, mesmo com o fim da moratória, o governo não vai pagar de imediato todos os contratos, fornecedores e obras que estavam suspensos: “A moratória acaba, mas não significa que o governo vai sair por aí pagando tudo. Se algum presidente de órgão ou secretário ainda tiver dúvidas sobre algum contrato, certamente não será pago até que se tenha certeza de sua correção”, afirmou o secretário.
Uma ala do governo defende a ampliação do prazo da moratória. O diretor do Detran, Marcelo Almeida (PMDB), foi um dos primeiros a propor a prorrogação. Mas a maior parte dos secretários não tem interesse na prorrogação do congelamento dos pagamentos. Nesse grupo, a expectativa é que o governo libere logo os orçamentos para que cada secretaria possa finalmente executar as ações que haviam sido programadas antes de o governador decretar a interrupção nos pagamentos.