O governador autorizou no final da tarde desta quarta-feira (26)a abertura de licitação para a compra de 84 milhões de litros de óleo diesel sem a incidência de ICMS ? Imposto sobre Circulação de Mercadorias ? e que serão repassados para as 25 empresas de ônibus, responsáveis pelo transporte diário de 2,3 milhões de pessoas em Curitiba e Região Metropolitana. A medida tem como objetivo segurar o preço da tarifa de ônibus de Curitiba e região pelo período mínimo de doze meses, prazo estabelecido para o repasse às empresas deste primeiro lote de combustível.

Na Região Metropolitana, as 15 empresas que atuam no setor estão com os preços ?congelados? há dois anos. ?Nesse período, essas empresas tiveram que absorver dois reajustes na folha de pagamento dos funcionários e vários outros aumentos de preços em insumos, como pneus, peças, chassis. Portanto, o reajuste da tarifa só não vai acontecer porque o Governo do Estado está intervindo no setor, promovendo o repasse de combustível sem a incidência do ICMS?, afirma Julio Viana, diretor de Transportes da Comec ? Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba.

Pela planilha de custos das empresas, o combustível representa 25% no preço da tarifa. ?Atualmente, as empresas de ônibus compram o óleo diesel a R$ 1,66 o litro. Já o edital de licitação do Governo do Estado determina que o preço máximo por litro será de R$ 1,40. Neste caso, haverá uma economia de R$ 0,26 por litro. Mas acreditamos que podem surgir preços menores do teto estabelecido pelo governo, resultando numa economia ainda maior?, afirma Viana.

Segundo a Prefeitura, o prefeito Beto Richa conseguiu o apoio do Governo do Estado na luta pela redução dos custos do transporte, mediante convênio firmado no dia 20 de junho último e que vai permitir a compra mensal centralizada de 7 milhões de litros de diesel necessários para fazer rodar a frota de ônibus de Curitiba e da Região Metropolitana. O prefeito acredita que sem a alíquota de 12% de ICMS e com os descontos adicionais pela compra em larga escala, a economia pode chegar a 20%.

O combustível licitado pelo Governo do Estado equivale ao consumo de 12 meses das empresas de transporte coletivo que atuam em Curitiba e nos municípios de Colombo, Pinhais, São José dos Pinhais, Araucária, Almirante Tamandaré, Piraquara, Quatro Barras, Campina Grande do Sul, Bocaiúva do Sul, Fazenda Rio Grande, Campo Largo, Campo Magro, Itaperuçu e Rio Branco do Sul. Ao todo, cerca de 2.600 ônibus fazem parte do sistema e transportam diariamente 1,8 milhão de pessoas em Curitiba e 530 mil nos demais municípios da RMC.

Controle rigoroso

O fornecimento do combustível será feito mediante contrato entre as empresas de transporte coletivo e a Comec, que possui em seus arquivos o histórico de 15 anos do consumo de óleo diesel dessas empresas, tendo condições, portanto de evitar fraudes. ?Além do mais, por exigência do próprio governador, a Comec está providenciando o controle eletrônico de abastecimento, através do qual será instalado um chip controlador de consumo em cada ônibus. Com isto, estaremos garantindo que só os ônibus usados no transporte coletivo utilizem o combustível fornecido pelo governo. Os ônibus usados em fretamento, por exemplo, não podem usar este combustível. O chip será uma ferramenta de segurança para todo o sistema de fornecimento de combustível?, garantiu Julio Garcia.

Além do mais, técnicos da Comec estarão toda semana percorrendo os 26 pontos de abastecimento, instalados nas garagens das empresas de ônibus, para conferir o estoque e verificar o consumo. O mesmo controle será feito, no caso de Curitiba, pela Urbs ? Urbanização de Curitiba S/A. ?Depois, estaremos conferindo os controles eletrônicos com os controles feitos pela Comec e Urbs. Com isto, afastamos qualquer possibilidade de fraude contra o sistema?.

O diretor da Comec acredita que o fornecimento de óleo diesel para o transporte coletivo deve começar na segunda quinzena de agosto, assim que todas as exigências legais estiverem cumpridas. Ele lembrou para que todos os postos de abastecimento funcionem nas garagens são necessárias vistorias, alvarás e o cumprimento de uma série de medidas estabelecidas pelo Inmetro, IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Corpo de Bombeiros, Prefeitura e ANP ? Agencia Nacional de Petróleo. ?A maioria já possui licença para operar, outras estão providenciando?, concluiu.