Gloria Trevi deve continuar em delegacia

A cantora mexicana Glória Trevi e sua secretária Maria Raquenel devem continuar presas na 3ª Delegacia de Polícia e no Complexo Penitenciário da Papuda, respectivamente. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, divulgou um parecer mantendo a decisão do ministro Carlos Velloso, relator do processo de extradição.
Brindeiro declarou ser inviável o retorno das extraditandas à residência das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeo Scalabrianas, como já havia decidido o Plenário do Supremo Tribunal Federal. Segundo o procurador-geral, ?embora a Lei nº 9.474/97 determine a suspensão do processo extradicional, não tratou tal diploma normativo acerca da revogação da prisão preventiva, nem tampouco sua conversão para o regime domiciliar?.
Brindeiro afirma que enquanto não houver decisão no processo de pedido de refúgio deve ser aplicada a legislação sobre estrangeiros. Como o ministério da Justiça até o momento não concedeu a condição de refugiadas a Glória Trevi e Maria Raquenel, ambas estão sujeitas ao Estatuto do Estrangeiro que dispõe ser inadmissível a liberdade vigiada, a prisão domiciliar ou a prisão albergue.