O advogado Carlos Miguel Aidar, que está defendendo a Federação Paulista de Futebol na questão dos direitos de transmissão do Paulistão/2003, acredita que a Rede Globo, que transmitiu Santo André x Santos contrariando decisão judicial, poderá sofrer até sanção criminal por não ter respeitado mandado de segurança da FPF. O julgamento do caso poderá ser no começo de fevereiro.
“As intimações foram protocoladas. A Globo poderá ser condenada a indenizar o SBT. E ainda enfrentaria as conseqüências de ter ignorado a decisão do desembargador Mohamed Amaro”, disse Carlos Miguel Aidar.
Mohamed Amaro concedeu o mandado de segurança impetrado pela FPF na sexta à noite. Mas a Globo manteve seu equipamento no estádio Bruno José Daniel, em Santo André, e transmitiu o jogo de sábado. “Os dois clubes envolvidos, Santo André e Santos, além dos próprios atletas, também poderão exigir indenização pela transmissão”, ressaltou o advogado.
Os clubes ainda aguardam uma decisão judicial sobre o assunto, assim como o Sindicato dos Atletas, que poderá exigir o pagamento do direito de arena. Já o SBT, segundo o departamento de comunicação, ainda não decidiu se entrará com ação contra a Rede Globo.
Carlos Miguel Aidar não tem dúvidas sobre os direitos do SBT. “A Globo não exerceu o direito de preferência no primeiro momento. Depois, decidiu exercê-lo, mas sem cumprir todas as exigências da FPF. A proposta da Globo e do SBT só são iguais quanto aos direitos (R$ 12 milhões). Por isso o SBT é quem está com a razão.”
O SBT já efetuou o pagamento de uma das quatro parcelas de R$ 3 milhões.
O advogado acha difícil que se repita o que ocorreu em Santo André. Em Marília, a Record, que recebeu o repasse da Globo, ainda tentou transmitir o jogo entre Marília e Corinthians, também no sábado, mas desistiu. Em Jundiaí, na manhã de domingo, o caminhão da Globo deixou o estádio Jaime Cintra logo cedo e os dirigentes da emissora não fizeram qualquer pressão para transmitir Paulista x São Paulo.
O julgamento do caso entre a FPF e a Globo deverá ser marcado para início de fevereiro, quando a Câmara de Direito Privado, com três desembargadores, se reunirá para analisar a questão. “Embora ainda possa haver recurso, eu diria que esse julgamento deverá encerrar o assunto”, acredita Carlos Miguel Aidar.
Nesta segunda-feira, a Central Globo de Comunicações não quis comentar os acontecimentos do fim de semana nem quais serão os próximos passos da direção da emissora em relação ao Campeonato Paulista.