O Tribunal de Justiça (TJ) decidirá na próxima quinta feira a quem cabe o direito de exclusividade nas transmissões do campeonato paulista de futebol de 2003, se a Globo ou o SBT. O julgamento de mérito da questão começou nesta quinta-feira na 5ª Câmara de Direito Privado e terminou com empate. O desembargador relator Bóris Kauffman votou a favor da Globo e o segundo juiz, Rodrigo de Carvalho, em favor do SBT.
O voto de desempate do terceiro e último juiz, Carlos Renato – que pediu vista ao processo porque a questão envolve ?matéria de direito de alta indagação? será proferido na semana próxima. Se a decisão favorecer o SBT cairá a liminar dada pelo ministro Edson Vidigal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)que, provisoriamente vem garantindo à Globo o direito de transmissão exclusiva.
A disputa começou na 26ª Vara da capital, onde a Globo conseguiu liminar, em ação cautelar, que lhe garantia exclusividade da transmissão, o chamado ?direito de Arena?, que, no entender da Federação Paulista de Futebol (FPF), já caducou.