Gionédis nega pressa na venda do Banestado

A privatização do Banestado não foi um processo açodado. Diante das dificuldades que o banco apresentava, a necessidade de saneamento começou a ser discutida ainda no início da primeira gestão de Jaime Lerner (PSB). A afirmação foi feita pelo ex-secretário da Fazenda Giovani Gionédis (PSC) ao depor ontem à CPI do Banestado na Assembléia Legislativa, rechaçando afirmações nesse sentido feitas pelo secretário de Administração e ex-presidente do banco, Reinhold Stephanes (PMDB), na sessão anterior da comissão.

Apesar da expectativa criada em torno do depoimento do ex-secretário, cuja convocação chegou a ser objeto de decisão judicial, e da presença maciça de representantes do Sindicato dos Bancários de Curitiba portando faixas e cartazes, a sessão transcorreu tranqüila. Gionédis mostrou cartas oficiais e farta documentação emitida nos anos de 1996 e 1997 tratando da necessidade de saneamento da instituição. Negou que a crise tivesse se originado no governo Jaime Lerner: “A situação vinha caótica de longa data. Em 1994, quando interveio no Banco do Estado de São Paulo e no Banco do Estado de Minas Gerais, o Banco Central chamou a equipe de transição do governo Lerner para informar que o Banestado corria o mesmo risco. Mas o governo decidiu tentar resgatá-lo através de um processo de saneamento”, informou o ex-secretário.

Ao fim da sessão, o presidente da CPI, deputado Neivo Beraldin (PDT), anunciou que ainda deve convocar pelo menos duas audiências públicas. Neste momento gestiona junto a 2.ª Vara Federal Criminal para ouvir o doleiro Alberto Youssef sobre empréstimos favorecendo a Jabour Toyopar, empresa da qual era sócio, levantados na agência Banestado Grand Cayman. Também estão previstas as oitivas do empresário Miguel Krigsner, de Maria Cristina Jabur e do empreiteiro Darci Fantin, os dois últimos porque teriam dado informações incorretas em depoimentos anteriores. Atendendo sugestão do deputado Pedro Ivo (PT), a comissão deve convocar também representantes das madeireiras Guararapes e Sudart e da Reflorestadora Banestado.

Saneamento

Segundo Gionédis, ao assumir, o governo Lerner tinha quatro opções para resolver o problema Banestado: admitir a intervenção do Banco Central, o saneamento bancado meio a meio pelos governos estadual e federal, a federalização e a venda através do próprio Estado. Optou pelo saneamento, com a posterior privatização, por entender que seria a saída menos desvantajosa para o Paraná: “Mas qualquer delas, inclusive a federalização que chegou a ser proposta pelo então senador Roberto Requião através de emenda modificativa no Senado, não livraria o Paraná de arcar com as dívidas do banco”, frisou.

Observou que os dispositivos do contrato de saneamento e privatização já estavam contidos no projeto de lei encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Assembléia Legislativa em 1998, e que o processo todo foi transparente: “Foi discutido e aprovado pelo Senado, teve a participação do Banco Central, comissões de acompanhamento da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas, audiência pública”.

Ainda sobre a acusação de que os procedimentos teriam sido apressados pelo governo do Estado e pelo Banco Central, rebateu que o Estado tinha prazo de um ano para concluir a operação. Se não cumprisse, seria multado. Disse que não foi para ele que Stephanes fez a afirmação “a festa acabou”, referindo-se a um freio na utilização dos recursos do banco pelos órgãos governamentais: “A festa acabou quando assumi a Secretaria da Fazenda com o objetivo de sanear as finanças do Estado, e o secretário Reinhold Stephanes estava ao meu lado nessa missão”, declarou.

Avaliação

Gionédis afirmou que o edital de licitação do banco foi elaborado em conjunto por técnicos do Banestado, da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, seguindo as normas do BC. Explicou que os recursos para o saneamento foram repassados diretamente ao Banestado, através de títulos públicos, não circulando, portanto, pelo caixa do Tesouro. A primeira parcela foi de R$ 2,6 bilhões, a segunda de R$ 136,7 milhões, a terceira de R$ 635,1 milhões, e a última de R$ 1,6 bilhão. O contrato original, que era de R$ 3,6 bilhões, foi reajustado conforme a liberação dos recursos.

A diferença entre os procedimentos para venda do Banestado e do Banespa, segundo o ex-secretário, se devem ao fato de que o próprio Estado assumiu a privatização do primeiro, enquanto o segundo foi federalizado antes da venda. Minimizou a importância das discrepâncias entre as avaliações dos imóveis do banco pelos bancos Fator e CCF, observando que se limitaram a mensurar as avaliações feitas pelo próprio Banestado em 1997.

Responsabilidade

Sobre empréstimos sem garantias adequadas, ponderou que foram a principal causa da quebra do Banestado, mas garantiu que isso não ocorreu durante sua gestão. Citando exemplos como o Grupo Atalla, a própria Banestado Reflorestadora, Cocelpa, CIC e outros, reafirmou que dívidas de mais de 20 anos vinham constando como ativos do banco nos balanços até o saneamento, que alterou completamente esse quadro: “Isso não ocorreu de uma hora para outra. No período do governo Alvaro Dias, por exemplo, o Estado era detentor de ações da Petrobras que precisou vender para integralizar o capital do Banestado face às dificuldades financeiras que já se apresentavam. O Estado nunca soube ser dono de banco”.

A renegociação da dívida das empreiteiras Ebec-CR Almeida foi, conforme afirmou, proposta ao Conselho de Administração pela diretoria do banco. E o título precatório das empresas foi aceito como garantia porque era uma dívida reconhecida do Estado: “Não podemos impor aos cidadãos a incapacidade financeira do Estado”. Para Gionédis, o Banco Central teve grande parcela de responsabilidade na crise que afetou os bancos estatais. Se tivesse agido com maior rigor anos antes, talvez tivesse evitado o pior.

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