O relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda constitucional que derruba a regra da verticalização partidária será o ministro Gilmar Mendes, confirmou há pouco à Agência Estado a assessoria de imprensa do tribunal. Ontem, a relatora escolhida por sorteio havia sido a ministra Ellen Gracie, que por razões de impedimento pessoal, no entanto, não poderá assumir a função.
Duas Adins contra a emenda (nº 52) foram ajuizadas ontem no Supremo, uma do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e outra da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). No julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da consulta do Partido Social Liberal (PSL) sobre a regra da verticalização, na qual foi decidido se manter a regra, o ministro Gilmar Mendes, que também compõe a Corte eleitoral, votou pela manutenção da regra. A verticalização impede, na prática, que alianças partidárias fechadas nas eleições estaduais contrariem as alianças dos partidos na campanha federal.
