Brasília – O ministro da Educação, Tarso Genro, defendeu hoje
a autonomia das universidades públicas na adoção de critérios específicos para o sistema de cotas para negros que desejam ingressar nessas instituições. Disse que a medida provisória que regulamenta a oferta de 20% de vagas aos negros brasileiros ainda está em discussão, mas a norma que deverá ser estabelecida pelo governo não vai separar a questão social da racial, sob pena de discriminar pobres brancos de pobres negros e vice-versa.

Ele disse que um exemplo de critério adotado para o ingresso de negros é a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) que, pela primeira vez, vai avaliar a condição sócio-econômica do candidato negro, favorecendo aquele que pertence a uma família com renda per capita líquida de até R$ 300 por mês. Vinte por cento é o total de vagas a serem preenchidas no ensino público superior por alunos negros ou pardos. Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que apenas 4,4% dos estudantes universitários são negros, e 3,2 % pardos.

O ministro da Educação, que participou da Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios, encerrada hoje em Brasília, afirmou que é prioridade do governo federal a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb vai substituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Genro admitiu, no entanto, que os recursos federais disponibilizados pelo governo são ainda insuficientes. Ele informou que entre transporte escolar, educação de jovens e adultos e o Programa Brasil Alfabetizado, o repasse de verbas aos estados e municípios é de R$ 851 milhões. Ele garantiu que o Ministério da Educação está ”afinado” com a equipe econômica do governo Lula, para a implantação dos programas de sua pasta.