?Os que propõem gastos sem receita deveriam discutir isso com a sociedade. O governo não vai permitir a desordem.? Esta eloqüente defesa do governo foi feita pelo deputado Aldo Rebelo, ministro de assuntos políticos, no fragor do debate sobre a MP 232. MP que, diga-se de passagem, marcou uma fragorosa derrota do governo no Congresso, sob a liderança, às vezes grotesca, do deputado Severino Cavalcanti.
A verdade é verdade, até na boca do diabo. E até um Severino, político do baixo clero e repositório dos mais arcaicos e condenáveis costumes praticados na vida pública brasileira, no caso desta MP, tinha razão. Ele era contra o aumento de impostos nela enxertado, para taxar os prestadores de serviços, numa montagem que bem parecia um lobo sob a pele de cordeiro. A 232 visava corrigir, apenas parcialmente, em somente 10%, o Imposto de Renda descontado já na fonte dos trabalhadores e que deveria ser corrigido em mais de 60%, pois vem sendo mantido desde os tempos de FHC. Mas o atual governo, bancando esperto, para não dizer descarado, para arrancar um aumento de tributos dos prestadores de serviços, cobriu-o com a correção do IR, dando uma migalha com uma mão e arrancando um enorme aumento da carga tributária com as duas.
É evidente o que disse Rebelo. ?Os que propõem gastos sem receita deveriam discutir isso com a sociedade.? E quem aumenta as despesas, sem discuti-las, encontra na Lei de Responsabilidade Fiscal as normas e as penas. O administrador da coisa pública, de acordo com essa lei, só pode gastar o que arrecada. Só que a lei, até agora, ainda não pegou e a gente torce para que os seus defensores levem a melhor sobre os maus políticos que continuam desejando a desordem financeira.
Acontece que a aparentemente brilhante defesa da saúde financeira da nação, feita pelo ministro Aldo Rebelo, foi puro sofisma. Ele falou no afã de agradar Lula e com o objetivo de condenar a correção do Imposto de Renda sem o aumento da carga tributária para os prestadores de serviços. Misturando alhos com bugalhos. Para começo de conversa, está por demais provado que a 232, com o aumento dos tributos, aumenta a carga tributária brasileira como um todo. E ela já é recorde mundial. Em segundo, ninguém estava propondo aumento de gastos, mas procurando impedir que o governo afundasse ainda mais as mãos nos bolsos dos cidadãos e empresas, deles retirando tudo o que encontrasse e ainda o que pudesse ser conseguido, nem que fosse via empréstimos.
O revoltante nesse eloqüente sofisma do deputado que negocia para o governo no Congresso foi tentar fazer crer que a correção do Imposto de Renda dos trabalhadores é aumento de gastos, exigindo novas receitas. Não é aumento de gastos coisíssima nenhuma, mas ajuste pequeno e insuficiente de receitas. O governo vem retirando dos trabalhadores, como IR na fonte e nas declarações de ajustes, muito mais do que estes devem. E isto é achaque e não aumento de gastos.