O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, partiu na manhã de hoje para La Paz com a complicada missão de deixar claro às autoridades bolivianas – sejam elas quais forem – que não devem ceder ao intenso clamor das ruas em favor da nacionalização das empresas do setor energético. De extrema delicadeza, a tarefa deverá ser cumprida em paralelo à sua agenda oficial, que será a de observar o encaminhamento da crise política no país vizinho e de possivelmente prestar ajuda na intermediação do diálogo interno, ao lado de representantes da Argentina e da Organização das Nações Unidas (ONU). Diante do agravamento da situação no país vizinho, o governo brasileiro já considera a necessidade de adotar um plano para a retirada dos cerca de 10 mil brasileiros residentes na Bolívia.
A ausência de ameaças anteriores aos diferentes atores políticos bolivianos não dispensará o governo Luiz Inácio Lula da Silva da obrigação de "lembrar" às autoridades e à oposição do país vizinho sobre a responsabilidade do Estado em preservar a integridade dos contratos de investimentos estrangeiros. A rigor, este último apelo que Garcia leva a La Paz reflete a preocupação com a inevitável cobrança doméstica ao Palácio do Planalto, caso as instalações da Petrobrás e demais investimentos brasileiros na Bolívia sejam expropriados.
Hoje, com extrema cautela, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, deixou evidente que o Brasil espera que a Bolívia leve em conta "fatores econômicos reais" ao tomar sua decisão sobre a possível nacionalização dos investimentos estrangeiros no país – leia-se, do volume de US$ 1,5 bilhão injetado pela Petrobrás. Amorim acentuou várias vezes à imprensa que competirá somente aos bolivianos decidir sobre o uso dos recursos naturais de seu país. Mas alertou que o Brasil tem outras fontes de fornecimento de gás natural, que os dois países vizinhos estão "destinados a viver juntos" e que há interesse mútuo na compra e venda do produto.
"Eu não vou especular (sobre a hipótese da nacionalização das companhias estrangeiras na Bolívia). Brasil e Bolívia são países que viverão juntos. Sempre terão uma relação intensa, que esperamos que sejam igualitárias e beneficiem aos dois lados", afirmou Amorim, ao ser abordado por jornalistas, no Itamaraty. "Mas temos de respeitar as decisões, que esperamos que levem em conta fatores econômicos reais", completou.
A preocupação com a possível opção da Bolívia pela nacionalização tornou-se foco de preocupação em Brasília desde meados do ano passado, quando intensificaram-se os discursos favoráveis a essa opção – atualmente palavra de ordem dos manifestantes bolivianos e epicentro da discórdia política do país. Esta é a quarta vez, nos últimos seis meses, que Marco Aurélio Garcia para a Bolívia, desta vez, em atendimento ao apelo do presidente demissionário, Carlos Mesa.
Amorim enfatizou que Mesa continua a ser considerado o "presidente constitucional" do país vizinho, do ponto de vista brasileiro, e relatou que conversara com ele por telefone, ontem sobre a atual missão de Garcia. Aos jornalistas, reiterou que a solução pacífica e democrática para a transição de governo na Bolívia é a principal preocupação neste momento do Brasil – mais urgente que a própria ameaça de nacionalização dos investimentos da Petrobrás – e que se a missão na qual Garcia participa puder colaborar para uma solução pacífica e constitucional, tanto melhor.
Nas suas visitas anteriores, em outubro de 2004 e em maio de 2005, Garcia enfrentou a dupla e difícil tarefa de reiterar a disposição do governo brasileiro de ajudar o país vizinho a contornar sua grave crise institucional e de deixar claro aos vários atores políticos a preocupação de Brasília com os riscos aos investimentos brasileiros.
Garcia apresentara os argumentos contrários à aprovação da lei que definiria novas regras para a exploração e a venda de gás natural. Mas deixara claro que, caso fosse aprovada, o governo brasileiro esperava que houve possibilidade de migração gradual dos atuais investimentos para as novas normas e que as empresas estrangeiras não devessem a capacidade de gestão, prevista nos contratos originais.
Fontes bolivianas afirmaram que, em maio, Garcia teria dito a Mesa e ao líder oposicionista Evo Morales que o Brasil não toleraria a nacionalização das instalações da Petrobrás. Diplomatas brasileiros negaram a advertência. "Ele não disse isso, e nós não usamos a linguagem da ameaça", afirmou um deles à AE. Todas essas preocupações de Brasília foram ignoradas, e a lei foi adotada sem emendas. Garcia retornou a La Paz para dizer que, assim como o Brasil acatava a decisão soberana da Bolívia, o país vizinho teria de arcar com as conseqüências. De fato, a Petrobrás já anunciou a suspensão do plano de investimentos na Bolívia, entre os quais estava a antiga reivindicação de La Paz de construção de um pólo gás-químico binacional na fronteira.