Garantia mínima

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou, em meados de julho passado, em 186,69 milhões de pessoas a população do Brasil. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), referente a 2004, dizia que a população economicamente ativa (PEA) chegava a cerca de 92 milhões de pessoas (50% do total da população). Isto é, pessoas com idade e condições de exercer alguma atividade remunerada.

Na ocasião, os brasileiros que de fato trabalhavam somavam 84 milhões, restando assim 12 milhões vivendo na ociosidade forçada e indigna, marginalizados pelo mercado de trabalho. Há dois anos, dos patrícios que estavam empregados em 1,9 milhão de empresas, menos de um terço contava com a segurança da carteira assinada. Os demais viviam a incerteza do chamado mundo informal do trabalho.

Mesmo recebendo alguma remuneração pelo serviço sem vínculo empregatício, o grande nó dos informais é estarem fora dos sistemas públicos de previdência e aposentadoria, seguro-desemprego e garantia do tempo de serviço. A vantagem é que mesmo sem contribuir para o sistema de saúde, esses trabalhadores têm direito a buscar atendimento no SUS.

Garantia mínima e precária para milhões de cidadãos, chefes ou arrimos de família, responsáveis diretos pelo sustento de filhos e demais dependentes. Um quadro que continua a desafiar a visão de Estado dos principais postulantes à Presidência da República, os quais estão desafiados a revelar como pretendem resolver a problemática. Sem apelar para Dadá Maravilha.

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