O senador Olivir Gabardo (PSDB/PR) encaminhou à mesa do Senado pedido de informação ao Ministério das Minas e Energia para que este indague da Petrobrás as razões que a levaram a denominar de l-SCS-10 o novo poço descoberto na bacia de Santos, sinalizando que ele se situa no mar territorial de Santa Catarina. Gabardo contesta a indicação por entender que o novo poço está próximo aos três em prospecção naquela bacia e, segundo critérios do IBGE, se situam na área de litígio daquele estado com o Paraná.
Ao justificar o requerimento que já foi acatado pelo plenário e será encaminhado ao ministro Francisco Gomide, Gabardo observa que a descoberta de petróleo de boa qualidade em mais um poço na Bacia de Santos, anunciado na segunda feira pela Petrobrás, traz à baila a velha discussão a respeito dos direitos de exploração comercial do óleo e gás natural encontrados na plataforma continental dos Estados do Paraná e Santa Catarina.
Gabardo lembra que a exploração de petróleo no mar acarreta royalties aos estados e municípios com domínio sobre a região produtora. Daí a preocupação com a localização do novo poço recém descoberto.
“O poço recebeu a denominação de 1-SCS-10 e fica junto a outros quatro poços conhecidos: Tubarão, Coral, Estrela do Mar e Caravela. Pelas referências divulgadas pela Petrobrás e segundo os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a perfuração do novo poço se encontra na área de litígio com o Paraná. Daí a estranheza com a denominação de 1-SCS-10,dada pela empresa brasileira do petróleo ao novo poço”, considera o senador no requerimento.
Inconformado, Gabardo pediu à Mesa do Senado que indague da Petrobrás qual o critério que utilizou para localizar o poço em mar territorial de Santa Catarina, dando-lhe uma denominação indicativa daquele estado. O senador quer que a Petrobrás apresente argumentos para a indicação e responda se estes argumentos são compatíveis com o triângulo do IBGE, que vai até o limite de 200 milhas.
Pelo critério da extensão do mar territorial até 200 milhas, a área de exploração econômica dos quatro poços pertence ao Paraná e Gabardo quer saber se a Petrobrás sabe disso.