Brasília – Após um ano e seis meses desde que foi proposta, a emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será promulgada nesta terça-feira (19) à tarde pelas Mesas do Senado e da Câmara, em sessão do Congresso Nacional. A previsão do Ministério da Educação (MEC) é que com o novo fundo o número de alunos atendidos passe dos atuais 30,2 milhões para 48,1 milhões.

A vigência do Fundeb será de 14 anos, a partir da promulgação da emenda constitucional. Aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados em 6 de dezembro, o novo fundo não se restringe à educação fundamental, como ocorre com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), em vigor até o final do ano. Substituto do Fundef, o Fundeb estende o alcance dos recursos à educação infantil (incluindo creches) e ao ensino médio.

Pelos cálculos do MEC, o investimento será de R$ 55,2 bilhões anuais no ensino público a partir de 2009, incluindo a contribuição de estados, de municípíos, do Distrito Federal e a complementação da União. O montante representa cerca de R$ 20 bilhões a mais que o saldo do Fundef, que conta com R$ 35,5 bilhões. Até lá, os investimentos totais serão progressivos: R$ 43,1 bilhões em 2007, R$ 48,9 bilhões em 2008 e R$ 55,2 bilhões em 2009.
Alguns pontos do Fundeb ainda precisam ser regulamentados, como o valor mínimo a ser investido por aluno conforme o nível de ensino. O MEC tem seis meses para apresentar a regulamentação, contados a aprovação em segundo turno pela Câmara.