A superação das desigualdades raciais poderá ser incluída entre as finalidades do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. É o que pretende o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/06, apresentado pelo deputado João Herrmann Neto (PDT-SP).
Pela legislação vigente, o fundo tem como objetivo viabilizar a todos os brasileiros o acesso a níveis dignos de vida, e seus recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para a melhoria da qualidade de vida.
Cor da pobreza
João Herrmann Neto observa que todos os estudos realizados pelos principais organismos de pesquisa do País, entre eles o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), indicam que as desigualdades de natureza racial constituem um grande problema para os brasileiros afrodescendentes. "A linha de cor da pobreza é um fenômeno específico que reclama ações igualmente específicas", argumenta.
Tramitação
Por ser um projeto de lei complementar, a proposição precisa da aprovação do Plenário. Ela está tramitando em regime de prioridade em conjunto com o PLP 79/03, de idêntico teor, apresentado pelo ex-deputado Rogério Silva. A matéria encontra-se em exame na Comissão de Seguridade Social e Família. Depois, deverá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
