O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), responsável pelas escolas do Governo do Estado, abriu um processo contra uma construtora que assinou contrato de R$ 2,7 milhões para fazer reformas e serviços de engenharia em 13 colégios estaduais, mas não realizou nenhuma obra contratada.
O Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) instaurado contra a Construtora Zimermann Ltda. para apurar o motivo das obras não terem sido executadas. Os contratos foram firmados em 2021 e são decorrentes de um pregão realizado em 2020.
As unidades escolares contempladas pelos contratos rescindidos são:
- Colégio Estadual Antônio Vieira (São José dos Pinhais);
- Colégio Estadual Costa Viana (São José dos Pinhais);
- Colégio Estadual Shirley Catarina Chmach (São José dos Pinhais);
- Colégio Estadual do Campo Pinhalzinho (Goioxim);
- Colégio Estadual CEEBJA Guarapuava (Guarapuava);
- Colégio Estadual Procópio F. Caldas (Pinhão);
- Colégio Estadual Santo Antônio (Pinhão);
- Colégio Estadual Michel G. P. Reydams (Reserva do Iguaçu);
- Colégio Estadual Parigot de Souza (Inácio Martins);
- Colégio Estadual Nereu Ramos (Manoel Ribas);
- Colégio Estadual do Campo Pinhalzinho (Rio Bonito do Iguaçu);
- Escola Estadual Ulysses Guimarães (Ibiporã);
- Colégio Estadual de Laranjal (Laranjal).
Com sede em Guarapuava, a Construtora Zimermann Ltda. opera com o nome fantasia Innovare Construtora de Obras e possui quase dez anos de atuação no mercado. A Tribuna do Paraná tentou contato telefônico por três dias, mas o número cadastrado no registro da empresa está bloqueado e não pode receber chamadas. A reportagem não encontrou outro meio de contato com a empresa.
O caso foi enviado para a Comissão Permanente de Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade (CPPAAR). O grupo funciona como um “tribunal interno” dentro do órgão público, que se dedica a investigar empresas que fecharam contrato com o governo e não cumpriram o combinado.
Fundepar diz que empresa não foi paga
Em relação ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) instaurado contra a Construtora Zimermann Ltda., o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) esclarece que os 13 contratos citados foram rescindidos por inexecução total dos serviços contratados.
O Fundepar informou que nenhum valor foi pago à empresa referente a esses contratos. “Os pagamentos de obras públicas são realizados somente após a comprovação da execução dos serviços, mediante relatório de vistoria elaborado pelo fiscal da obra, sendo ele um servidor público responsável pelo acompanhamento contratual, e ao atestado do gestor do contrato. Como não houve execução dos objetos contratados, não houve liberação de recursos à construtora”.
Quanto às penalidades previstas, o Fundepar esclareceu que os contratos seguem as disposições da Resolução nº 032/2011. Entre as sanções aplicáveis está a multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato, nos casos de rescisão unilateral por inexecução ou recusa injustificada em iniciar os serviços. “O PAAR foi instaurado justamente para apurar as responsabilidades da empresa e possibilitar a aplicação das sanções administrativas e legais cabíveis, conforme análise técnica e parecer jurídico ao final do processo”.