A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação (Fundeb) poderá ser votada nessa terça (7) pela comissão especial da Câmara. A reunião para votar o parecer da relatora Iara Bernardi (PT-SP) está marcada para às 15 horas.
O Fundeb deverá substituir o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com o Ministério da Educação, o Fundeb deverá ampliar de 31 milhões para 48 milhões o número de crianças a serem atendidas pela educação básica, a partir do aumento dos recursos para financiamento.
A principal diferença entre os dois fundos é que o Fundef se destina unicamente ao ensino fundamental e o Fundeb estenderá seus recursos para todo o ensino básico, que inclui, entre outros, a educação infantil e o ensino médio.