Durante o lançamento do Sistema de Licenciamento Ambiental On-line (Sislic), hoje (07) no Ibama, membros do Departamento Nacional dos Trabalhadores do Meio Ambiente (Dentma) e ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, protestaram contra a criação de um órgão federal previsto no projeto de lei de gestão de florestas públicas (PL 4776/05), encaminhado ao Congresso Nacional.
O PL tramita em regime de urgência e prevê a "gestão sustentada" de até 13 milhões de hectares de florestas na Amazônia ao longo dos próximos dez anos. A proposta prevê a criação de um órgão federal para fiscalizar a gestão das florestas nos moldes das agências reguladoras brasileiras. De acordo com a diretora do Dentma, Miriam Parente, a nova entidade florestal seria uma autarquia equivalente ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
"A superposição de atribuições e competências demanda recursos públicos quando você poderia fortalecer o Ibama, que é uma autarquia que tem uma capilaridade a nível nacional, como nenhuma outra. Em vez disso, o próprio Ministério do Meio Ambiente está atuando, por meio de sua secretaria de biodiversidade, no sentido do desmantelamento do Ibama. É praticamente uma agência, porque vai gerir as florestas", explica a diretora.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que não há qualquer tipo de esvaziamento no Ibama. "Pelo contrário, há o fortalecimento do Ibama. Todas as suas atribuições são mantidas e ele é acrescido de novas atribuições. O que o projeto faz é acabar com as condições que geravam a grilagem de terras e produziam a forma de uso indevido dos recursos naturais e a privatização de terras públicas. Mais de 40% das terras da Amazônia são terras públicas. As pessoas ocupavam estas terras com o argumento de que iam explorar madeira para depois tentar titular a lei em beneficio privado", disse a ministra.