A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional contribuirá para facilitar a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, segundo avaliam empresários do segmento. A Frente foi lançada na quarta-feira (14), no Congresso Nacional, será integrada por deputados e senadores e se envolverá na regulamentação e efetivação da nova legislação.
O presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços (Conempec), José Tarcísio da Silva, lembra que muitos dispositivos da lei precisam ser regulamentados pelos governos federal, estaduais e municipais. E o envolvimento do Congresso reforça as negociações com os governos. ?Isso contribui para que os benefícios da lei cheguem à ponta, às micro e pequenas empresas?.
Para o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina, José Carlos Floriani, trata-se de reforço institucional nessas negociações. ?Precisaremos desse apoio para as articulações e negociações com os governos?, afirmou.
?A Frente reforçará o trabalho de sensibilização e negociações das lideranças empresariais com os governos?, avalia o presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas Industriais (Conampi), Ercílio Santinoni. Ercílio também é secretário de Indústria e Comércio de Maringá (PR), município que já tem uma Lei Geral municipal baseada no então projeto da lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
