O deputado federal Paulo Rubem (PT-PR), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, informou nesta segunda-feira (19) que o grupo pretende apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para mudar as regras da imunidade parlamentar. Segundo Paulo Rubem, a idéia da PEC é restringir a imunidade parlamentar aos atos típicos do exercício do cargo no Poder Legislativo e não permitir que continue a "servir de cobertura para atos praticados antes do mandato". "A PEC é para mudar o estatuto da imunidade parlamentar", afirmou Rubem. "O foro não pode virar um guarda-chuva para quem cometeu crime antes do mandato", acrescentou.
O deputado afirmou que nesta semana deverá ser iniciada a busca de assinaturas em apoio à proposta. Rubem e os deputados federais petistas Nazareno Fonteles (PI) e Francisco Praciano (PT-AM) estiveram hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Eros Grau. No início do mês, Eros Grau pediu vista em uma discussão iniciada no plenário do STF durante o julgamento de uma reclamação do ex-ministro Ronaldo Sardemberg, suspeito de usar com objetivos particulares um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
Nesse julgamento, que começou em 2002, há risco de o STF concluir que autoridades não podem ser atingidas pela lei de improbidade administrativa. As ações de improbidade são julgadas pela Justiça de 1ª. Instância. A tese majoritária por enquanto no Supremo é de que os agentes políticos já respondem por crime de responsabilidade. Entidades representativas de integrantes do Ministério Público sustentam que uma decisão dessa magnitude, que fixará jurisprudência do tribunal sobre as ações de improbidade, teria de ser tomada pela atual composição do Supremo. E nesse julgamento envolvendo o ex-ministro Ronaldo Sardemberg, votaram quatro ministros que já não integram o tribunal.