No Brasil, Seminário Jurídico Continental sobre a Alca. Em Montevidéu, o Congresso Mundial de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Na Argentina, o Foro por um Direito Social Mundial. Todos estes eventos assinalaram, em um período de 12 dias, o fortalecimento da frente latino-americana dos juristas na defesa do direito social. O advogado Luiz Salvador, dirigente da Associação Brasileira e Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas (Abrat/Alal) e da Federação Nacional dos Advogados, compareceu a todos eles, juntamente com o advogado Luis Carlos Moro, ex-presidente da Abrat e candidato a presidente da Alal. No ver do advogado paranaense, há um trabalho exaustivo que vem sendo unificado gradativamente pelos advogados latinoamericanos, daí a importância dos encontros jurídicos. Eis sua entrevista do dr. Luiz Salvador concedida ao Caderno Direito e Justiça:

Hegemonia do rico contra o pobre

“Em Piracicaba-SP, de 29 a 31 de agosto, o Seminário Jurídico Continental sobre a Alca contou com a presença de representantes governamentais e palestrantes renomados do Brasil, Argentina, Cuba, EUA, Canadá, México, dentre outros. O debate entre os mais de mil participantes girou em torno da conveniência ou não do Brasil aderir à Alca. Para a maioria dos debatedores, houve o entendimento de que não se trata na realidade de um acordo comercial, mas sim de um processo de hegemonia de países ricos sobre os países pobres considerados emergentes, encontrando-se ausente o pressuposto básico e necessário, o da liberdade absoluta de negociação, inexistente por tratar-se de partes desiguais, em que num bloco de trinta e quatro países, apenas dois podem ser considerados como iguais. As conclusões do Seminário serão divulgadas amplamente em um momento fundamental para o debate que o povo e o governo brasileiro e as entidades representativas vêm travando sobre a Alca”.

Congresso Mundial de Direito do Trabalho

“De 2 a 5 de setembro, no XVII Congresso Mundial de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, realizado em Montevideu, Uruguai, foram debatidos temas sobre “Os Agentes da Negociação Coletiva”, “O Direito do Trabalho frente às novas formas de organização empresarial”, “Os direitos fundamentais da pessoa e o Direito do Trabalho”, “Desafios e perspectivas do Direito do Trabalho”, “A Proteção social dos desempregados”. Os participantes se posicionaram muitas vezes antagonicamente, de um lado os defensores do avanço social, no sentido de que a prevalência é a da vida, do homem, da personalidade do trabalhador, respeitando-se a sua dignidade na integralidade, incluído o aspecto cultural e religioso, tendo a negociação coletiva como mecanismo de novas conquistas por melhores condições de vida, de trabalho e de salário, mantendo-se os direitos existentes, conquistados anteriormente. De outro lado, os defensores neoliberais da flexibilização, autonomia da vontade, com a desconstituição das garantias legais, passando os direitos dos trabalhadores a ser regulados por pactuações coletivas, prevalecendo-se os interesses da economia de mercado. Mesmo diante das controvérsias, o Congresso contribuiu de modo significativo para pontuar as questões da atualidade jurídica laboralista mundial”.

Por um Direito Social Mundial

“De 6 a 9 de setembro, o Foro por um Direito Social Mundial, em Buenos Aires, na Faculdade de Direito, se discutiram aspectos da América Latina em seu atual contexto e as perspectivas, visando o caminho da integração. Destacaram-se questões sobre as fontes de um Direito Social Mundial, a ação sindical na globalização, a exigibilidade e garantia dos direitos sociais face a uma corte social internacional. Ainda foram assinalados os temas sobre a dívida externa como condicionante dos direitos sociais, a proteção dos direitos humanos no Mercosul. Relevantes as presenças do ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, e da renomada constitucionalista brasileira Flávia Piovesan, que discorreu sobre a moderna concepção contemporânea de direitos humanos decorrentes do advento da Declaração Universal de 1948 e reiterada pela Declaração dos Direitos Humanos de Viena, em 1993, fruto do movimento de internacionalização dos direitos humanos.”

Eleição na Alal

“Nos eventos do Uruguai e da Argentina foi apontada a importância do papel histórico representado pela Abrat no cenário brasileiro, ao lado de outras entidades compromissadas com a prevalência do social e na defesa dos direitos sociais e humanos contra a política neoliberal pelo desmonte da Justiça do Trabalho e dos direitos trabalhistas consolidados. Neste contexto, a candidatura do Dr. Luís Carlos Moro, ex-Presidente da Abrat, recebeu apoio de diversas representações presentes visando sua eleição para Presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas. A eleição ocorrerá quando da realização do V Encontro Latinoamericano de Advogados Trabalhistas, em Assunção, Paraguai, de 12 a 14 de novembro próximo. Em todos esses encontros foi sobremodo importante o contato com as lideranças das entidades representativas de advogados e outros setores jurídicos, visando estabelecer pontos de vista comuns e ações conjugadas”.

XXV Conat

“Para fazer avançar ainda mais essa frente latino-americana pelo Direito Social, a Abrat promoverá, de 1.º e 4 de outubro, em Aracaju (SE), o XXV Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat), sobre o tema “Constitucionalismo Social”. Entre os palestrantes o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, que falará sobre “Constitucionalismo Social”, o ministro Lélio Bentes Corrêa, do TST, que fará palestra sobre a “Validade da norma social nacional (proteção em face da presença da norma internacional)” e o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalg (PT/SP) sobre “Direito Penal do Trabalho e proteção contra fraudes”. Outras informações poderão ser obtidas no sites www.abrat.adv.br e www.conat.com.br. Ressalto, ainda, as comemorações pelos vinte e cinco anos da nossa Associação, na qual os advogados paranaenses tiveram participação fundamental. No I Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas, realizado em Porto Alegre, em 1978, é que foi decidida a fundação da Abrat, então definida legalmente no ano seguinte no II Conat, no Rio de Janeiro, tendo como primeiro presidente o jurista Celso Soares”.

Edésio Passos é advogado. E-mail: edesiopassos@terra.com.br