Fracassou novamente a tentativa da Comissão Mista de Orçamento do Congresso de discutir o relatório do deputado Carlito Merss (PT-SC) sobre o projeto de lei que fixa o Orçamento de 2006. Uma sessão da Comissão Mista de Orçamento havia sido marcada para as 10h30 de hoje, mas foi adiada foi para amanhã (09) porque os parlamentares ainda não chegaram a um entendimento sobre o aumento de recursos a serem repassados aos governos dos Estados, a título de ressarcimento de perdas tributárias provocadas pela Lei Kandir (que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços as exportações de produtos básicos e semimanufaturados).

O Orçamento prevê R$ 3,4 bilhões para os governos estaduais, mas os governadores insistem em receber pelo menos o mesmo de 2005: R$ 5,2 bilhões – mais R$ 1,8 bilhão além do que está previsto. Ontem (07), a comissão mista havia encontrado uma fórmula para cobrir a diferença, mas foi vetada pelo Ministério da Fazenda. Os parlamentares sugeriram aumentar a previsão de receitas deste ano em R$ 900 milhões e liberar mais R$ 900 milhões, caso a arrecadação supere a estimativa.

O ministério, porém, não concordou com a solução. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), os técnicos da área econômica avaliaram que não haveria mais condições de elevar a estimativa de receitas do Orçamento.

"Agora, a saída é cortar despesas ou aumentar as receitas", disse. Bezerra informou que os parlamentares avaliam a possibilidade de cortar emendas sugeridas por comissões e bancadas, de tal forma que as despesas seriam reduzidas em R$ 900 milhões.

Outros R$ 900 milhões seriam liberados se houvesse excesso de arrecadação. Ele reconheceu, porém, que seria difícil obter a concordância dos parlamentares em derrubar emendas. "Seria uma crise de bom senso no Congresso", brincou.