A prestação de contas está prevista no parágrafo 4, do artigo 9º, da Lei Complementar 101, de maio de 2000, a Lei de Responsabilidades Fiscais. ?Nós apresentamos e avaliamos o cumprimento das metas fiscais. Assim asseguramos a transparência na gestão fiscal, orçamentária e financeira do município?, destaca o secretário da Fazenda, Ângelo Calgaro.
Na avaliação de janeiro/abril, o município obteve receita de R$ 91.033.291, para uma meta fiscal de R$ 71.673.667, ou seja, superou em 27% o estabelecido. Com relação às despesas orçamentárias, o município obteve uma despesa liquidada de R$ 74.678.368 para uma meta de R$ 71.673.667, a superação foi de 4,2%.
?Com base nesses números contata-se que o município obteve um superávit orçamentário de R$ 16.354.923?, enfatiza o supervisor de Gestão Fiscal da Secretaria da Fazenda, José Borges Bomfim Filho. Para se chegar a este valor, segundo ele, é necessário subtrair da arrecadação, que foi de R$ 91.033.291, as despesas liquidadas, calculadas em R$ 74.678.368.