O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Alencar Ferreira, afirmou hoje que o Fórum Nacional do Trabalho (FNT) iniciou as discussões sobre a reforma trabalhista, apesar de o governo não ainda não ter encaminhado ao Congresso o projeto de reforma sindical, concluído no segundo trimestre do ano. “Pedimos às duas bancadas, de representantes dos empresários e dos empregados, que apresentem uma lista, cada um com o que gostariam que fosse mantido, alterado e suprimido da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, informou.
Segundo Ferreira, as discussões abertas no FNT até o momento envolvem a organização dos debates e a definição de metodologias para determinar as propostas da nova lei trabalhista.
Enquanto isso, o Ministério do Trabalho ainda finaliza o projeto de mudança sindical, a ser encaminhada ao Legislativo. Em princípio, a administração federal pensa em remeter uma proposta de emenda constitucional (PEC) e dois projetos de lei para reorganizar toda a estrutura sindical brasileira. “O tema é complexo, de difícil redação e, para não complicarmos a tramitação no Congresso, o melhor é não mandar um texto único”, afirmou, ao informar que o texto será enviado “ainda esse ano, para ser debatido ao longo de 2005”.
Ele avaliou como “legítima e democrática” a intenção de confederações empresariais e de trabalhadores de apresentar ao Congresso uma proposta paralela de reforma sindical, uma vez que esses segmentos se mostraram insatisfeitos com as propostas extraídas do FNT. “Há posições políticas sendo debatidas e o fórum para dirimir essa disputa é o Congresso Nacional. Ressalvamos, porém, que a proposta extraída do FNT teve como metodologia a busca de consensos”, afirmou.
