O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia 23 de outubro terá de justificar, em formulário próprio, sua ausência no referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição no País. O formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral está disponível a partir de hoje nas zonas e postos eleitorais de todo o país e nos sites do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Todas as seções eleitorais funcionarão como postos de justificativa para os eleitores que estiverem fora de suas cidades no dia da votação. As mesas receptoras de justificativa funcionarão das 8 às 17 horas do dia do referendo (23 de outubro). O eleitor deve comparecer aos locais destinados ao recebimento das justificativas com o formulário previamente preenchido e munido do título de eleitor ou documento de identificação.