A força-tarefa do Ministério Público Federal, que investiga operações financeiras supostamente fraudulentas, por meio de contas CC5 – utilizadas para transferência de dinheiro para fora do País – já ofereceu denúncia contra 375 pessoas em Curitiba e outras 68 em Foz do Iguaçu. A ação ficou mais concentrada no Paraná porque a agência que o Banestado (Banco do Estado do Paraná) mantinha em Nova York era uma das mais utilizadas para ações irregulares, de acordo com as denúncias.
Desde agosto do ano passado, data da primeira denúncia, a Justiça Federal já pronunciou quatro sentenças, com a condenação de 18 pessoas envolvidas em possíveis esquemas fraudulentos. A última sentença, proferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, condenou 14 pessoas, entre ex-diretores, ex-gerentes e ex-assessores do Banestado, por participação em um esquema fraudulento de remessa de divisas ao exterior entre os anos de 1996 e 1997, a penas que variam de 12 anos e oito meses de reclusão a quatro anos em regime aberto. Cabe recurso sobre a sentença.
Nessa ação, o MPF conseguiu provar que cerca de R$ 2,4 bilhões foram remetidos ao exterior nesse período por meio de 91 contas correntes comuns abertas em nome de pessoas sem capacidade econômica para mantê-las. Esse valor é parte dos mais de US$ 24 bilhões que, segundo cálculos da Polícia Federal, teriam sido expatriados por meio de contas de domiciliados no exterior entre abril de 1996 e janeiro de 2000. Desse volume, cerca de US$ 5,6 bilhões teriam saído por meio do Banestado.
Na semana passada, a força-tarefa emitiu uma nota condenando os vazamentos de informações de operações financeiras realizadas por meio do MTB, banco com sede em Nova York. Segundo os procuradores, o Ministério Público Federal também recebeu uma cópia da lista de movimentações financeiras nesse banco oferecida pela Justiça americana à CPI do Banestado. “(As informações) estão sendo analisadas minuciosamente pela força-tarefa, que integra procuradores da República, policiais e peritos federais e servidores da Receita Federal”, diz a nota.
O comunicado da força-tarefa garante que nenhuma informação saiu do MPF no Paraná. “Discrição na condução das investigações relacionadas ao caso Banestado tem sido a marca registrada desta força-tarefa. Especialmente pelo fato de que, ao invés de auxiliar a punição dos responsáveis por graves crimes de lavagem de dinheiro, o vazamento de informações sigilosas prejudica – e muito – o trabalho de investigação para que se chegue aos nomes dos verdadeiros donos dos recursos enviados ilegalmente ao exterior, ou lá mantidos.”
Na última sexta-feira (13), o juiz federal substituto da 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Marcus Holz, acatou denúncia contra o ex-chefe da Casa Civil do Paraná e ex-presidente do Conselho do Banco do Estado do Paraná, Giovani Gionédis, como mandante de crimes de gestão fraudulenta e formação de quadrilha. A denúncia aponta que ele teria avalizado entre 96 e 98, empréstimos irregulares a três empresas de publicidade com juros abaixo do mercado e, como garantia, eram recebidas duplicatas simuladas. O Banestado teria tido prejuízo de R$ 1,7 milhão. O ex-secretário nega. “Nunca tive qualquer ingerência”, afirma.
As ações penais que o MPF têm apresentado à Justiça baseiam-se em dados obtidos pela força-tarefa e CPI do Banestado instalada na Assembléia Legislativa, que teve os trabalhos encerrados no fim do ano passado. Num trabalho que somou 38.747 páginas, os deputados estaduais investigaram, sobretudo, o endividamento do Banestado, que acabou levando à sua privatização. A conclusão foi de que, entre os fatores que contribuíram com a crise na instituição financeira, estão as gestões temerárias de alguns diretores e algumas operações de CC-5, que minaram a sua credibilidade. A CPI trabalhou durante oito meses, quebrando o sigilo bancário e fiscal de 17 pessoas físicas e 14 pessoas jurídicas.