O setor público brasileiro – União, estados, municípios e empresas estatais – obteve um superávit primário recorde de R$ 10,282 bilhões em março deste ano. Este superávit é o maior, desde 1991. A notícia deste enorme aperto fiscal veio um dia depois de divulgado que foi batido mais um recorde de desemprego. No primeiro trimestre, o setor público economizou 5,41% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta para este ano, acertada com o Fundo Monetário Internacional, é de 4,25%. Assim, o aperto superou até as rígidas normas do FMI. A queixa dos que se opõem a essa política fiscal, dentre os quais se encontram muitos membros do PT, do PMDB e do PL, que formam a base parlamentar do governo, é que tão grandes superávits não permitem que haja sobras para investimentos no desenvolvimento econômico do País. E para a geração de empregos.
Em dinheiro, no primeiro trimestre, o setor público economizou para pagamento de juros R$ 20,528 bilhões. A meta com o FMI exigia para o mesmo período uma economia de R$ 14,5 bilhões. Sobrariam R$ 6 bilhões para aplicação no desenvolvimento do País e geração de empregos. Mas o dinheiro foi para o pagamento de juros.
Tal política de superávits não é incorreta. O País precisa prover para pagar suas dívidas. A queixa é que o governo Lula é mais realista que o rei. A dose de economia faz os credores abrirem largos sorrisos, enquanto no Brasil há choro e ranger de dentes.
Em declarações feitas em Washington, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, reafirmou que o Brasil vai manter suas contas em ordem e que não será modificada a sua contabilidade. Acrescentou que o nosso País continuará a cumprir seus compromissos essenciais, mesmo sem novos empréstimos do Fundo. O governo está exagerando na dose de economia para pagar juros e sendo temerário ao admitir a deterioração rápida e profunda dos problemas econômicos e sociais.
A política do governo de controle fiscal é correta. Mas as doses de economia são exageradas, perigosas e politicamente incorretas, porque agravam os problemas internos do País e porque o próprio FMI está sendo questionado e considerado anacrônico, incapaz de se antecipar a crises ou superá-las. A notícia de que o FMI liberaria recursos para infra-estrutura, estornando-os dos superávits, vem em boa hora e minorará nossas dificuldades. “O receituário pregado pelo Fundo é como o remédio que faz o doente piorar”, disse em editorial o jornal francês Le Monde. “O FMI, cuja missão é de ser a instituição mais importante do sistema financeiro internacional, não soube se adaptar às transformações que surgiram com a globalização, a liberação dos movimentos de capitais e a revolução da informática, que mudaram os bancos e a moeda.”
Outra crítica dirigida ao Fundo, no editorial, refere-se à sua doutrina: “Excessivamente inclinado a acreditar na infalibilidade dos mercados, o FMI tem sido incapaz de prevenir as crises monetárias que vêm surgindo de maneira recorrente nos últimos dez anos: na Ásia, na Rússia, na América Latina, na Turquia…”. Mais adiante, escreve Le Monde que o “método que manda apertar os cintos em plena crise, acaba sempre freando o crescimento e provoca distúrbios sociais, ou seja, em muitos casos agrava o mal; e porque ele não leva em conta suficientemente as realidades políticas, institucionais e sociais dos países em questão”.
Exatamente o que acontece com o Brasil.