O governo deve conseguir, já em 2005 retirar alguns investimentos públicos da conta de despesas, mudando a fórmula de cálculo do superávit primário (receita menos despesas, excluído o pagamento de juros) das contas públicas. O sinal foi dado hoje (18) pela diretora do Departamento Fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI), Tereza Ter-Minassian, que esteve reunida com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para discutir o tema.
Segunda a economista, são concretas as possibilidades de fazer essa mudança de tratamento fiscal já para o próximo ano. "Temos um bom entendimento e ao longo das próximas semanas vamos discutir mais em detalhes alguns investimentos específicos que vão ser tratados preferencialmente", disse Ter-Minassian. O sinal dado pela economista é uma importante vitória para o governo brasileiro, responsável pelo início das discussões sobre a matéria dentro do FMI.
A idéia do governo é permitir que investimentos públicos com retorno financeiro não sejam considerados como despesas. Isso permitirá aumentar o volume de investimentos públicos sem comprometer a qualidade do esforço fiscal. Ter-Minassian deixou claro que o FMI pretende dar o aval para essa mudança somente para este tipo de investimento. "Discutimos as possibilidades de aumentar os investimentos públicos de maneira responsável fiscalmente", ponderou.
O governo brasileiro negocia desde abril essa flexibilidade nas regras e um projeto-piloto está sendo desenhado. Ainda não há um número fechado sobre quanto poderá ser retirado das despesas, mas a cifra mais cogitada é de cerca de R$ 3 bilhões. Já foram indicados pelo governo investimentos rentáveis, como a conclusão das obras de duplicação das rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt. Também poderão ser incluídos alguns projetos na área de irrigação.
Pelas regras atuais, qualquer investimento é contabilizado como despesa, o que reduz o espaço para a sua ampliação, já que o governo tem uma meta de superávit fiscal a ser alcançada. Todos os ministérios ligados à área de infra-estrutura, inclusive o de Cidades, prepararam propostas de investimentos que possam ser incluídos no projeto-piloto.
Quando esteve no Brasil em setembro, o diretor-gerente do FMI, Rodrigo de Rato, informou que as novas regras para a contabilidade de investimentos produtivos deverá ser definida em março. Segundo ele, o Fundo iria divulgar um informe sobre o tema depois de concluídos os trabalhos que estão sendo feitos com o Brasil, Peru e alguns países da Europa central e da África. Na época, Rato advertiu que qualquer mudança não poderia comprometer a credibilidade da contabilidade das contas públicas.