Nem tudo é inação e ausência de interesse na aplicação austera dos recursos públicos. Pelo menos é o que se depreende do comitê destinado pelo Congresso Nacional para avaliar informações sobre a realidade de obras públicas federais marcadas pelo rumor de graves irregularidades.
Ontem deveria ter sido entregue à Comissão Mista de Orçamento a versão mais recente do relatório do comitê de avaliação do andamento das obras executadas com recursos federais.
Mesmo em caráter preliminar, vez que o documento somente agora deverá ser revelado ao conhecimento público, ventilou-se no Congresso que 66 projetos estão em risco de não receber aporte financeiro no Orçamento atual, à vista da quantidade de irregularidades detectadas pelo comitê de avaliação.
O relatório final deverá ser votado ainda essa semana pela CMO e foi elaborado pelos membros do comitê coordenado pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO), com base em informações cedidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão fiscalizador da aplicação dos recursos.
Como as irregularidades vão sendo sanadas ao longo do ano, em atendimento às advertências do próprio TCU, é possível que o número final de projetos com irregularidades financeiras seja menor. Contudo, grande proporção das obras listadas pelo TCU apresenta problemas graves desde 2005. As obras em vias de paralisação englobam a construção ou melhoria de trechos rodoviários federais, projetos de irrigação e expansão do transporte urbano em vários estados.
A fiscalização rigorosa, como se observa, é deveras significativa para extirpar a malversação dos recursos do erário e, em primeiro lugar, para evitar que a sociedade acabe arcando várias vezes com o curso dos benefícios sociais.