A fiscalização da rotulagem de alimentos transgênicos no Paraná começa na próxima segunda-feira (19). Esta quarta-feira (14) foi um dia de mobilização em todo o Estado. Nos 22 Núcleos Regionais da Secretaria da Saúde houve reuniões com servidores, empresários e consumidores, para esclarecer como será feita a fiscalização. Em Curitiba, cerca de 180 pessoas participaram de um encontro no Museu Oscar Niemeyer. O representante da Associação Paranaense dos Supermercados (Apras) na reunião disse que o setor apóia a fiscalização. ?A posição dos supermercados é que o consumidor tem que ser respeitado. Existe uma lei. Acreditamos que a lei deve ser cumprida. Estamos enviando cartas às indústrias para que se adeqüem às novas exigências?, disse Valmor Rovaris, superintendente da Apras.
A fiscalização será feita com base no Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação relevante para a saúde, e também no Decreto Federal que obriga a rotulagem de alimentos com pelo menos 1% de transgênicos em sua composição. ?Vamos atuar para coibir a falta de informação ao consumidor sobre transgênicos?, diz Elizabete Xavier, advogada do Procon. ?Temos que lembrar da dona-de-casa que vai ao supermercado, não encontra a informação adequada e acaba colocando em risco a sua saúde e a de sua família?, completa.
Os servidores que participaram dos encontros foram orientados a, a partir de segunda-feira, procurarem indústrias e comércio de suas cidades, informando sobre a fiscalização. Simultaneamente, técnicos da Secretaria da Saúde vão começar a coletar nos supermercados amostras de produtos suspeitos de conterem transgênicos. Essa primeira coleta vai se concentrar em produtos derivados de soja, como bebidas, proteína texturizada, farelo e farinha.
As amostras coletadas serão enviadas para o laboratório da Fundação Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro. Os resultados das amostras líquidas ficam prontos em dez dias – os das amostras sólidas demoram trinta dias. Se for confirmada a presença de 1% ou mais de transgênicos, o supermercado será comunicado para que exija a rotulagem de seu fornecedor. Em seguida o processo administrativo será encaminhado ao Procon, que vai analisar se é necessário multar.
A Secretaria da Agricultura vai fiscalizar propriedades rurais, indústrias de alimentos de origem animal e também o comércio de sementes e rações. ?Nos postos fixos nas divisas com outros Estados, vamos analisar as sementes. Se houver dúvida sobre se é transgênica, volta para o Estado de origem?, informa Celso Wenski, chefe do Núcleo da Secretaria da Agricultura e Abastecimento em Curitiba.
No caso de animais alimentados com ração transgênica, essa informação deve constar de uma declaração assinada pelo produtor. Essa declaração vai acompanhar a Guia e Transporte de Animal. Nesse caso, o frigorífico terá que colocar o T de transgênico na embalagem da carne industrializada.
A exigência da rotulagem vale também para alimentos industrializados em outros Estados. ?As indústrias têm que conhecer os seus deveres. Vamos fazer os testes e, se tiver 1% ou mais de transgênicos e não for rotulado, não entra no Paraná?, disse Ronaldo Pozzo, chefe de Fiscalização da Secretaria da Saúde. ?Não vamos proibir a comercialização. Se o produto é transgênico e está rotulado, não tem problema?, esclarece. Ele descarta desabastecimentos por causa da fiscalização.
A fiscalização da rotulagem tem o apoio do Ministério Público Estadual. ?Quando o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, há 15 anos, muitos disseram que era uma utopia. Hoje vemos até crianças lendo rótulos e conferindo prazos de validade. Coma rotulagem de transgênicos vai ser a mesma coisa?, diz o promotor Edson Luiz Peters. ?Sem informação não se tem consciência nem direito a escolha. O Ministério Público vai respaldar essa ação de governo, no interesse da sociedade?, acrescentou.
