O fim da validade da Medida Provisória 258, que unificava as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, vai provocar um prejuízo de pelo menos R$ 3 milhões. Esse é o valor que foi gasto para treinar cerca de 1.000 fiscais que atuariam na nova estrutura, apelidada de Super-Receita. Além disso, o governo ainda não decidiu o que fará com os dois concursos em andamento, para contratar 1.000 novos auditores e 1.820 técnicos da Super-Receita.
Embora a "morte" do órgão já estivesse sendo anunciada há dias, hoje (18) o Ministério da Fazenda mostrou que não estava preparado para sofrer uma derrota no Senado e não tinha uma alternativa pronta para ser implementada. O secretário Jorge Rachid passou a tarde toda reunida com assessores para discutir a situação.
O principal prejuízo, na avaliação do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, é que será abortado um "choque de gestão" na máquina arrecadadora, principalmente a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em seu longo depoimento dado esta semana ao Senado, o ministro afirmou que o desmonte da Super-Receita seria "traumático".
A caducidade da MP vai obrigar o governo a desmontar toda a estrutura montada desde 15 de agosto, quando a Super-Receita foi criada. As duas secretarias terão de voltar a funcionar separadamente. O problema é que a MP 258 também extinguiu a Secretaria de Receita Previdenciária, que terá que ser recriada. Os dados da arrecadação dos dois órgãos também terão que ser desmembrados. Nos últimos dois meses, a arrecadação estava sendo divulgada conjuntamente, o que obrigou os técnicos a mudar a estrutura do relatório divulgado. A Super-Receita arrecadou em setembro R$ 37,99 bilhões, valor recorde.
O secretário da ex-Super-Receita, Jorge Rachid, volta a dirigir apenas a Receita Federal e os oito secretários adjuntos devem retornar aos seus cargos originais. Toda a estratégia de fiscalização para 2006, que iria focar os setores que mais sonegam contribuições do INSS, também terá que ser repensada com o fim da nova estrutura. Os postos que já estavam atendendo pelas duas secretarias devem voltar a funcionar como antes mas o atendimento ao público não deve ficar muito prejudicado porque a Super-Receita começou a ser montada pela parte administrativa.