Nota divulgada pela Procuradoria da República no Paraná informa que o término dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado, mesmo sem a votação do relatório final do deputado José Mentor (PT-SP), não prejudica ou atrasa as investigações realizadas pela força-Tarefa CC5 do Ministério Público Federal (MPF) no estado.
Os procuradores da República que atuam no caso tiveram acesso a grande parte do material produzido pela CPMI antes do término das atividades da comissão – inclusive o que diz respeito às contas do MTB Bank, em Nova Iorque. A parte restante dos documentos poderá ser entregue, independentemente do relatório, ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, para o encaminhamento às procuradorias da República nos estados.
Além disso ? ressalta a nota – o trabalho da força-tarefa não depende do relatório da CPMI para ter continuidade. Os procuradores da República têm provas independentes sobre os esquemas de lavagem de dinheiro por meio do Banestado, conseguidas por meio de contatos com as autoridades americanas e com o auxílio da Polícia Federal. As provas que ainda precisam ser colhidas podem ser obtidas diretamente ou por via judicial, tanto no Brasil quanto no exterior, o que continua a ocorrer.
A força-tarefa do MPF investiga o caso Banestado desde maio de 2003. Durante esse período, o MPF denunciou à Justiça Federal mais de 300 pessoas em Curitiba, 68 em Foz do Iguaçu e várias outras pelo restante do Brasil. Até agora, a Justiça Federal em Curitiba condenou 16 dos acusados – três deles já têm sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recursos).