O governo federal começou este mês a tirar do papel o plano simplificado de Previdência Social, que tem a ambiciosa meta de filiar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo menos 3,5 milhões de trabalhadores por conta própria que hoje não contribuem para o sistema. Até o dia 15 de maio, as contribuições dos autônomos ao INSS referentes a abril podem ser feitas com base na alíquota reduzida de 11% sobre um salário mínimo.
Isso significará o desembolso de R$ 41,80, um valor 45% menor que a contribuição mais baixa disponível até agora para os trabalhadores sem vínculo empregatício, que era de R$ 76, o equivalente a 20% do mínimo. O plano simplificado foi criado no âmbito da nova lei geral das micro e pequenas empresas, aprovada no ano passado, e entrou em vigor no dia 1º de abril junto com o novo valor do salário mínimo.
O presidente do INSS, Marco Antonio Oliveira, disse que o plano foi desenhado para ter sustentabilidade, rebatendo as análises de que a estratégia de ampliar o número de contribuintes vai provocar um déficit maior nas contas do INSS quando essas pessoas passarem a acessar os benefícios.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
