Fidelidade e ética

Uma das reformas que o Brasil reclama, e o atual governo promete, é a política. O PFL chegou a reclamá-la como prioridade e pretendeu que ela fosse proposta antes mesmo das reformas previdenciária e tributária. Lula optou por estas duas e já as enviou ao Congresso Nacional, criando desde logo um grave problema no seu partido, o PT, que diz respeito exatamente à disciplina e fidelidade partidárias, que seriam reguladas na reforma política. Se é que se quer acabar, de fato, com o leilão de legendas, com as migrações oportunistas de políticos de um para outro partido, sem nenhum respeito por programas, idéias ou o que restam das ideologias. O que tem valido é o oportunismo eleitoral, os favores oferecidos, as legendas que se abrem, as oportunidades oferecidas. Propostas, programas e idéias em favor do povo têm sido o de menos.

O problema atual do PT refere-se a regulamentações que se espera virão da reforma partidária porque, principalmente na da Previdência, deputados e até senadores petistas, todos de longa militância, se opõem a certas propostas do governo. A principal delas é a taxação dos inativos. Entre estes estão a senadora Heloísa Helena; o vice-presidente do Senado, Paulo Paim; o aguerrido deputado Babá, e ainda outros, uns mais dispostos à luta e outros admitindo ceder, se não houver outra saída. A direção do PT os ameaça até de expulsão, caso venham a votar contra a taxação dos inativos e outros tópicos da reforma da Previdência. Acontece que a posição dos hoje rebeldes é a posição histórica do PT. Contam eles inclusive com documentos firmados pelos que hoje são seus algozes, defendendo as mesmas posições que agora atacam, inclusive a contrária à taxação dos inativos.

O PT, antes de ser governo, foi contra a reforma da Previdência na maneira como hoje o seu governo propõe. E contra continuam os seus deputados e senadores que são acusados de rebeldes. Não parece haver rebeldia onde há coerência. É de se lamentar o que acontece no PT, em relação às reformas. Sua luta interna é, sem dúvida, um fato doloroso e um lamentável exemplo.

Mas, embora tais fatos influam na vida do País, é fácil argumentar que se trata de questões internas do governo e do PT. E o virar-casaca não é prática incomum no Brasil.

Como nos preparamos para uma futura reforma política, talvez fosse interessante começar a discutir desde já uma hierarquia entre ética, ideologia, programa e fidelidade nos partidos. Os partidos, todos eles, devem ter obrigações éticas obedecidas por seus membros e dirigentes. E não é ético pregar uma coisa e fazer o contrário. Precisam também ter ideologia ou pelo menos um conjunto de idéias que se aproxime de uma ideologia. Não podem ser um amontoado de cidadãos porfiando pelo poder com qualquer arma que lhes esteja disponível, sem nada pregar e nada combater. Os partidos não podem prescindir de ética nem de programas, porque, atingindo o poder, o que é o seu “desideratum”, devem saber o que fazer. Não podem chegar ao governo sem nenhum projeto a executar, pois isso é da essência das obrigações que estão assumindo. Depois de preenchidos esses indispensáveis quesitos, as agremiações políticas estão hábeis para exigir fidelidade partidária. Não se é infiel ao que não existe nem ao que se promete até por escrito e não se cumpre.

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