A Caixa Econômica Federal aprovou hoje o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das prestações da casa própria em atraso. A medida deve beneficiar 1,14 milhão de mutuários que possuem contrato do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Segundo dados do banco, 83% dos mutuários que serão beneficiados pela medida têm renda de até cinco salários mínimos. Até hoje, os trabalhadores só podiam usar o FGTS para o pagamento da entrada na compra do imóvel, quitação do saldo devedor, abatimento ou amortização das prestações vincendas.
A medida será válida após a publicação no Diário Oficial da União e terá abrangência sobre os encargos em atraso apurados até 31 de agosto de 2003. A liberação do saldo da conta vinculada do trabalhador para quitação de dívida vencida deverá ser solicitada até o dia 27 de fevereiro de 2004.
De acordo com a Caixa, foram fechados 3,2 milhões de contratos pelo SFH. A Caixa avalia que deverão ser utilizados R$ 925 milhões do FGTS para o pagamento das prestações em atraso.