A Câmara dos Deputados aprovou também projeto de lei que transforma em falta grave o uso de celulares no interior dos presídios. O texto votado pelos deputados prevê também que agentes penitenciários que permitirem a utilização de celulares sofram penas administrativas.
O projeto, que muda a Lei de Execução Penal (7.210/84), é de iniciativa do Senado Federal, mas como sofreu alterações, deve passar novamente pelo crivo dos senadores. O substitutivo aprovado é do relator da matéria na Câmara, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Também foi aprovado o regime de urgência para o projeto que dobra a pena dos maiores de idade que formarem quadrilhas com a participação de menores. Pelo texto em apreciação na Câmara, a pena atual que varia de um a três anos passa a ser de entre dois e seis anos.
(Fonte: Agência Brasil)
