Os fabricantes de refrigerantes têm prazo até o dia 30 de setembro deste ano para instalar os medidores de vazão, que servem para monitorar a produção de bebida em tempo real. O equipamento, já instalado nas fábricas de cerveja, combaterá a sonegação de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Renda e o principal tributo arrecadado pelos Estados, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a medida publicada no Diário Oficial, a data vale para as empresas que tenham produção superior a 200 milhões de litros As fábricas com produção entre 30 milhões de litros e 200 milhões de litros de refrigerantes terão até 31 de maio de 2007 para cumprir a determinação da Receita. Os demais fabricantes precisam cumprir a exigência até 31 de dezembro de 2007. Apenas as empresas que fabricam menos de 5 milhões de refrigerantes ou que tiveram receita bruta de até R$ 2 milhões em 2004 estão liberados da exigência. No ano passado, a Receita deu o prazo até 31 de janeiro deste ano para que os fabricantes de refrigerantes informassem a quantidade de estabelecimentos envasadores, enchedores e a capacidade instalada anual de produção em litros. As empresas que não prestaram estas informações no prazo terão apenas seis meses para instalarem os medidores de vazão.
