São Paulo ? Depois de dez horas de julgamento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou hoje (4), em uma nova etapa, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e outros três envolvidos no caso de desvio de R$ 169,5 milhões durante obra na sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
A pena aplicada a Santos Neto é de 26 anos e meio de prisão, além de pagamento de multas no valor de R$ 1,2 milhão. Ele, no entanto, continuará cumprindo prisão domiciliar, iniciada em julho de 2001 e motivada por julgamentos anteriores sobre o caso.
No mesmo processo, foram condenados o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira e os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, da construtora Incal. Esses três condenados, porém, não tiveram prisão preventiva decretada porque ainda podem recorrer da decisão judicial.
Os réus responderam por crimes de peculato (desvio), estelionato qualificado, corrupção ativa e passiva, uso de documentos falsos e formação de quadrilha ou bando.
A pena de Luiz Estevão de Oliveira atingiu a 31 anos e 4 meses de reclusão, além do ressarcimento aos cofres da União de R$ 3,15 milhões. Já o empresário José Eduardo Ferraz, foi condenado a 27 anos e 8 meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de R$ 1,2 milhão e seu sócio na Incal, Fábio Monteiro de barros, 31 anos de reclusão e o pagamento de multa no valor de R$ 2,7 milhões.