O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, informou nesta segunda-feira (30), em conversa com jornalistas, que o foro competente para arbitrar eventuais conflitos relativos ao contrato assinado pela Petrobras com a estatal Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB) para exploração e produção de gás é a Justiça da Bolívia.
Rondeau deixou claro que a arbitragem dentro da própria Bolívia vale apenas para esse contrato, assinado na noite de sábado. No caso dos contratos ainda em negociação, sobre preço do gás vendido ao Brasil e sobre as refinarias da Petrobras em território boliviano, a arbitragem será feita em tribunais internacionais.
Rondeau esclareceu que, antes da assinatura do contrato de sábado, não havia necessidade de se definir um local para arbitragem, uma vez que o contrato anterior previa o risco compartilhado entre as duas partes. "Antes, não tinha arbitragem. Agora tem. E é na Bolívia.
O ministro voltou a dizer que a Petrobras ficou satisfeita com os termos gerais do acordo, mas evitou revelar qual será a nova margem de lucro da estatal brasileira na atividade de exploração de gás na Bolívia.
Rondeau explicou mais uma vez que o novo contrato prevê que 50% do faturamento nas atividades de produção de gás ficarão com o governo boliviano, por meio de impostos, e a outra metade será destinada ao pagamento de despesas operacionais. O que restar será o lucro a ser dividido entre a Petrobras e a YPFB.
