Brasília – Estudo publicado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta o ano de 2006 como o que houve maior índice de execução orçamentária, chegando a 90,1% dos recursos destinados para os programas e ações do governo. De acordo com o estudo, no primeiro ano do governo Lula, em 2003, a execução foi de 88% e, em 2004, o volume baixou para 84%. Em 2005 houve nova elevação para 87%.
"O que chama a atenção, inicialmente, é que esse resultado foi alcançado, na sua maioria, no segundo semestre, pois, até 30 de junho do mesmo ano, o nível de execução dos mesmos programas e ações estava em 39,86%", diz o documento. Para os economistas do Inesc, pesou, na execução do ano passado, o fato de ter havido eleições nos âmbitos federal e estadual, o que normalmente faz os governos gastarem mais.
O estudo estranha, no entanto, que os gastos tenham sido mais intensos no segundo semestre por causa das restrições impostas pela lei eleitoral para a liberação de recursos. "Era de se esperar que o volume de gastos fosse maior no primeiro semestre", diz o estudo.
A assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc Eliana Graça Magalhães pondera que esses índices não são exatos, porque o instituto passa por dificuldades técnicas ao analisar os números oficiais. "O governo federal considera como despesa liquidada toda e qualquer rubrica que esteja empenhada ao final do exercício financeiro, enquanto a Lei 4.320 diz que a liquidação só ocorre quando, de fato, a obra for concluída", explica a economista.
Ela disse que não há base legal quando o governo põe na rubrica liquidada gastos com obras ainda não concluídas. "Há uma série de obras colocadas no orçamento do ano seguinte como restos a pagar e depois são canceladas no ano seguinte, ou seja, não são liquidadas. Se elas são computadas como liquidadas, significa que não há transparência suficiente para fazermos as contas", explica.
Eliana também critica o contingenciamento que vem sendo feito ao longo de todos os anos, para garantir o cumprimento da meta de superávit primário. "Esses recursos contingenciados não voltam para os projetos que deveriam funcionar. São usados para fazer superávit fiscal", afirma a economista, para quem o perfil dos gastos também está equivocado. Segundo ela, "um governo preocupado com a população de baixa renda deveria priorizar os programas sociais".
Embora o estudo demonstre que houve, durante o governo Lula, o aumento dos recursos destinados aos mais pobres, por meio dos projetos sociais, a economista considera um erro a política de metas fiscais e de controle da inflação, porque ela é feita em detrimento dos mais pobres. "Houve uma melhoria, sim. Mas imagine o quanto este governo poderia ter feito em favor das populações de baixa renda se não tivesse optado por dar continuidade à política econômica do governo anterior".
Eliana destaca as áreas de saneamento e habitação, cuja execução orçamentária foi bastante inferior ao projetado na lei orçamentária. Saneamento teve apenas 36% dos recursos executados, e habitação, 76%.
A economista defende que o compromisso de pagamento da dívida não deveria vir antes do compromisso social. "Você pega o dinheiro com que a população pagou os impostos e utiliza não para oferecer serviços a essa população, mas para sustentar as 20 mil famílias que vivem de renda e fazer os bancos crescerem", lamenta.
A Agência Brasil procurou o Ministério do Planejamento para comentar o assunto. A assessoria de imprensa respondeu que "o ministério do Planejamento não comenta estudos do Inesc".