A carta oficial do Fórum dos Secretários do Trabalho (Fonset), que foi realizado nesta quinta-feira (04) em Curitiba, reivindica uma imediata correção dos valores que estão sendo repassados para os Estados, baseados no montante disponível pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador. Este benefício é que poderá ser a base do aprimoramento da aplicação das Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda.
A idéia defendida pelos Secretários de Estado durante o Fórum é que ?tenhamos pelo menos uma reposição gradativa na ordem de até 8% do que gera o FAT, nos próximos cinco anos, a começar de 2006, já que de 2002 para cá o que se tem visto é uma redução contínua dos recursos?, comentou o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Emerson Nerone, eleito por aclamação o novo presidente do Fonset.
Dos R$ 78 bilhões arrecadados pelo FIA, os 8% pedidos para os próximos cinco anos significaria algo em torno de R$ 6,4 bilhões. ?Se pelo menos 1,5% ao ano nos fosse garantido, já poderíamos pensar num resgate positivo dos investimentos?, argumentou Nerone, que terá agora a missão de ir buscar esses recursos.
O Paraná tem sido uma referência em termos de aplicação nas políticas de trabalho e renda e isso, estima o secretário Nerone, ?nos dá a suficiente autoridade para reivindicarmos a estabilidade dos níveis de repasse?.
O que o Paraná recebe hoje significa menos de 1% do que é necessário. Outro ponto fundamental na Carta de Curitiba é indicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a necessidade de rediscussão dos critérios que balizam, atualmente, o processo de municipalização do sistema, visando qualificá-lo em bases menos impositivas e que traduzam um padrão mínimo de qualidade no processo de transição.
A carta finaliza solicitando o repasse de recursos sempre no início dos primeiros e segundos semestres e, nos anos políticos, em datas que compatibilizem a execução e a prestação de contas.
