Rio de Janeiro – O Índice de Desenvolvimento Previdenciário (IDP) referente a 2006, que acaba de ser lançado pelo Núcleo Atuarial de Previdência (NAP), mostra que houve melhora dos estados brasileiros, em geral, em relação às suas contas de Previdência Social. O NAP é uma unidade da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Roraima continua liderando o ranking positivo de desenvolvimento previdenciário nacional, com IDP de 1,0 ponto, seguido do Amazonas (0,85), Tocantins (0,83), Espírito Santo e Paraná, ambos com 0,80 ponto cada. Em 2005, quatro estados apresentaram um nível alto de desenvolvimento previdenciário, ou seja, acima de 0,80 ponto. Foram eles Roraima, Amapá, Tocantins e Espírito Santo.
O IDP é calculado com base em indicadores atuariais, financeiros, jurídicos e administrativo operacionais e varia de zero ponto (sistema em ruína, em extrema dificuldade) a 1 ponto (sistema financeiro e atuarialmente em equilíbrio, possuindo gestão em nível de excelência). Outro fator considerado no IDP é a relação entre trabalhadores ativos e inativos.
O coordenador-executivo do Núcleo Atuarial da Previdência, Benedito Passos, destacou que Roraima continua como primeiro colocado no ranking de Previdência, mostrando contas equilibradas, por não registrar déficit, nem superávit. A grande vantagem desse estado está relacionada ao fato de até bem pouco tempo ter sido um território nacional. E, como tal, seu conjunto de servidores era da União.
?Quando o estado se organiza, cria sua Previdência, monta seu quadro de pessoal, ele está constituindo um sistema novo de Previdência. Todo o custo de compromisso anterior foi repassado à União, que absorveu os servidores e os compromissos futuros previdenciários?, observou Passos.
O coordenador-executivo do NAP disse que vários estados ?estão fazendo o dever de casa e buscando alternativas". Ele citou o caso do Rio de Janeiro, que nesta segunda edição do IDP, passou de um déficit de R$ 92 bilhões para R$ 23 bilhões.
O governo estadual cumpriu uma determinação legal, estipulada pelo decreto 37.571, de maio de 2005, que era alocar ao sistema previdenciário bens e ativos de diversas naturezas. Entre 2005 e 2006, o governo fluminense fez essa movimentação com os royalties e participações especiais do petróleo e gás natural.
?Isso possibilitou uma contabilização de um valor que já vinha sendo gasto, mas não estava alocado no local certo. Quando o governo fez isso, transferiu ao sistema previdenciário o conjunto de recursos que vão ser fundamentais para garantir a tranqüilidade na área de previdência.?
A regra básica para se entender os sistemas previdenciários está vinculada ao tempo de vigência do sistema em relação à virada do ano de 1998 para 1999. Ou seja, quanto mais tempo tiver o regime previdenciário antes dessa data, maiores são a dificuldade e o sacrifício para equilibrar o sistema previdenciário.
Antes de 1998/99, não havia regras para balizar o sistema de Previdência. A grande despesa do sistema previdenciário era tratada como despesa de pessoal, uma vez que se referia à aposentadoria de servidores. Com a edição da Emenda 20, no final de 1998, criou-se um conjunto de normas a serem seguidas pela União, estados e municípios.