Brasília – Quem tem projetos para serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente terá mais tempo para apresentá-los. O prazo de entrega foi prorrogado para o dia 13 de abril.
Inicialmente, a data máxima para apresentação era 16 de março. O prazo foi alterado para 30 de março e agora, novamente, para 13 de abril.
A prorrogação está prevista em uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicada hoje (2) no Diário Oficial da União. Além da subsecretaria, financiam os projetos o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Os projetos para promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes devem seguir os critérios definidos pelo Conanda. Além de apresentar proposta objetiva de monitoramento e avaliação de resultados, a instituição deve demonstrar capacidade técnica e ter um quadro de pessoal disponível para execução do programa.
Serão critérios de classificação dos programas socioeducativos propostos indicadores de pobreza, evasão escolar e taxa de homicídio de jovens do estado a que se refere o projeto.
O edital dos projetos pode ser obtido na página do Conanda na internet.