Entra hoje em vigor a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que acaba com a cobrança do Encargo de Capacidade Emergencial (ECE), o chamado seguro apagão. Com o fim do encargo, cobrado desde fevereiro de 2002, os consumidores deixam de desmbolsar R$ 0,0035 por quilowatt-hora (kWh) em suas contas de energia elétrica. Por exemplo, consumidores que pagam R$ 100,00 por mês terão uma economia de R$ 1,00, em média, na fatura de energia.
O encargo de capacidade foi instituído pela Lei 10.438/02 com a finalidade de cobrir o custo de contratação de usinas termelétricas instaladas no país para gerar energia em caso de risco de desabastecimento. Esse custo, até então, era pago por todos os consumidores, com exceção dos classificados como baixa renda.
