Porto Alegre – O engenheiro Demi Getschko, um dos responsáveis pela implantação da internet no Brasil, avalia que o estabelecimento de regras ou restrições para o acesso de usuários à rede mundial de computadores é um dos "pontos críticos". Principalmente, porque as leis geralmente estabelecem regras para países, contudo a internet é transnacional. Ele foi ao 8º Fórum Internacional Software Livre para falar sobre privacidade e internet.
No ano passado, por exemplo, um projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB) em colaboração do seu assessor José Henrique Portugal pretendia responsabilizar provedores e usuários de internet por crimes cometidos na rede. Além disso, exigia que os provedores tivessem um cadastro completo dos internautas e controlassem a navegação deles.
"Um dos pontos críticos é querer legislar o acesso à rede. A rede não é brasileira, é transnacional. Não tem como haver legislação para o oceano, por exemplo. Você pode regular o acesso a sua casa, a áreas restritas – da mesmas forma que casas têm trancas, mas a rua é livre", defende Getschko.
O segundo problema atual que afronta a internet, segundo ele, "é o que o caso Cicarelli mostrou". O programa de vídeos You Tube saiu do ar por conta de uma reclamação sobre um vídeo em que a modelo Daniella Cicarelli troca carícias com seu namorado. "Não se pode imputar à rede por problemas causados por indivíduos. Se você me xinga pelo telefone, eu não tiro do ar a Telefonica [empresa de telefonia]. Tem que incidir sobre o sujeito que causou o problema".
Atualmente, existem diversos meios para localizar o computador que acessou à internet em determinado horário. "E a rede se baseia em colaboração, portanto, os atores vão colaborar – como ja fazem -, quando precisarem, para investigar crimes. Qualquer coisa deixa traços, entao já é possivel investigar. Não é preciso outros mecanismos", diz o engenheiro.