Começa neste sábado (27) a fiscalização dos dispositivos de acoplamento mecânico para reboque (engates). Esses assessórios devem seguir as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). ?A resolução 197 trará mais segurança aos condutores, principalmente nesta época, em que as pessoas costumam tirar férias e boa parte delas usa o chamado reboque?, afirma o coronel David Antônio Pancotti, diretor do Detran/PR.
De acordo com a resolução 197, o engate já instalado em veículos com até 3.500 quilos de peso bruto total, deve seguir as seguintes regras: possuir esfera maciça própria para tracionar reboque ou trailer; instalação elétrica apropriada para conexão ao veículo rebocado; dispositivo para fixação da corrente de segurança do reboque; ter a superfície arredonda, ou seja, não deve apresentar áreas cortantes ou cantos vivos na haste de fixação da esfera; não deve possuir lâmpadas ou dispositivos de iluminação.
O engate também não poderá prejudicar a visualização da placa do veículo. Os automóveis que estiverem de acordo com essas normas podem circular normalmente. Os que estiverem em desacordo poderão ser retidos até a regularização e o seu condutor estará sujeito à multa de R$ 127,69 (grave) e perda de cinco pontos na carteira de habilitação (CNH).
Fabricantes
Fabricantes de engates de veículos e importadores de automóveis também devem seguir a resolução 197. Dia 26 de janeiro termina o prazo para o estabelecimento das regras para o registro dos fabricantes de engate, que serão definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Assim, os engates deverão ser produzidos apenas por empresas que estiverem aprovadas pelo Inmetro, pois o procedimento de instalação do dispositivo deverá seguir normas estabelecidas pelo instituto.
Os fabricantes e importadores de veículos têm até 31 de julho para informarem ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) quais são os modelos dos veículos que possuem capacidade para tracionar reboque. Os fabricantes e importadores terão que especificar no manual do proprietário os pontos de fixação do engate e a capacidade máxima de tração do veículo.