Os fundos de investimentos existem há décadas no Brasil. A maioria é da categoria fundos abertos, administrados por instituições financeiras, geralmente bancos, e abertos a qualquer pessoa. Têm, para o administrador, o objetivo de lucro, que é também o objetivo do quotista, aquele que põe dinheiro nesse negócio. Há fundos que priorizam a compra de títulos públicos, outros de títulos vinculados à cotação do dólar, alguns mais de títulos privados e ações cotadas em bolsa. A maioria desses fundos é de carteiras mistas e a primazia deste ou daquele tipo de título é que os caracteriza, oferecendo diagnósticos que os qualificam como mais conservadores ou de maior ou menor risco.
Existem ainda os fundos de previdência complementar fechados, instituídos por grandes empresas e que contam com a participação financeira destas e de seus funcionários. Aí estão a Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobras; ou Funcef, da Caixa Econômica. São fundos gigantescos e é rara a privatização que não contou com um ou mais deles entre os compradores.
Domingo passado saiu na imprensa uma confusa notícia sob o título “Lula quer fundos para induzir o crescimento”, falando que os dois primeiros fundos de previdência administrados por entidades de classe, como sindicatos e associações de profissionais liberais, terão seu funcionamento autorizado nos próximos dias. Será o primeiro passo de Lula para multiplicar o mercado milionário dos fundos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
Adianta a notícia que a nova modalidade poderá gerar uma poupança de R$ 8 bilhões por ano, segundo estimativa do ministro Ricardo Berzoini, da Previdência. Esse valor é quase o dobro dos investimentos públicos previstos pelo governo para este ano, depois dos cortes acertados com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Ao que se saiba, tais fundos não são invenção deste governo. Foram viabilizados por legislação aprovada no governo anterior, mas ficaram pendentes de regulamentação. Eles serão de entidades de classe, mas administrados, segundo se espera, por profissionais. Serão fechados, no sentido de que não entra qualquer um, mas abertos no sentido de que dispensam a empresa instituidora, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a Petrobras, como já citamos. Os metalúrgicos, por exemplo, mesmo filiados a mais de um sindicato, poderão criar o seu fundo. Os advogados também poderão ter o seu e ainda somar-se a alguma categoria de alguma forma afim. Os professores também, etc. Não haverá empresa ou instituição patronal fundadora e patrocinadora. De outro lado, haverá “portabilidade”, ou seja, um fundista poderá pegar o seu dinheiro e migrar para outro fundo, se considerar isso conveniente.
Esses fundos já existem em países desenvolvidos. São muito comuns na Alemanha, onde chegam até a deter o controle acionário de grandes empresas, inclusive bancos. Nos Estados Unidos existe o registro do fundo dos professores de Nova York emprestando dinheiro à Prefeitura e salvando-a da falência. Eles serão um poderoso instrumento para o desenvolvimento do País.
Mas haverá ainda os fundos patrocinados pelo governo, nos seus diversos níveis, vinculados à reforma da Previdência, cujo objetivo será complementar as aposentadorias e pensões, que, se aprovada a proposta de Lula, irão encolher. Esses serão de contribuição obrigatória, ao que se saiba. E só serão criados após a aprovação da reforma da Previdência.