A Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), o Ministério Público do Paraná e o Poder Judiciário promovem de 02 a 03 de dezembro o l Encontro Estadual do Ministério Público e Poder Judiciário sobre a Aplicação da Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Sancionada em agosto de 2006 a Lei aumentou o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, entre outras mudanças.
Antes da publicação da Lei eram registrados em média 3.356 atendimentos por mês através da Central de Atendimento a Mulher – Ligue 180.
Depois a média passou para 6.600 revelando um aumento de 96% pela busca do serviço segundo dados da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.
Discutem o assunto a Doutora Alice Bianchini, Professora do Curso de Mestrado da Universidade do Sul de Santa Catarina e Presidente do Instituto Panamericano de Política Criminal (IPAN), o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Geraldo Prado, a Juíza do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Luciane Bortoleto, a Promotora de Justiça Rosangela Gaspari entre outros convidados.
De acordo com o diretor-geral da EMAP, juiz Fernando Prazeres, o curso propõe uma análise sistemática do assunto, levando em consideração seus elementos pedagógicos, sociológicos e psicológicos. “O debate visa orientar os juízes criminais quanto aos aspectos constitucionais e às questões relativas ao gênero, proporcionando-lhes suporte doutrinário e prático para a implementação de todas as diretrizes da Lei”, destaca.
A programação das mesas redondas e mais informações estão disponíveis no site www.emap.com.br ou pelo telefone (41) 3254-6500.