Encontro da Abet: O futuro sem trabalho ou o trabalho sem futuro?

Com o instigante tema “O futuro sem trabalho ou o trabalho sem futuro?”, o professor Francisco de Oliveira, da USP, um dos ícones da inteligência nacional, situou as complexas questões que envolvem o trabalho em todo o mundo, neste momento de instabilidades e incertezas. Foi a aula assistida por professores e estudantes da Faculdade de Direito da UFPR e pelos participantes do 5.º Encontro Regional de Estudos do Trabalho da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Aabet). “Nosso objetivo é destacar pontos fundamentais da atual conjuntura do mundo do trabalho, aprofundar o debate e apresentar algumas alternativas que contribuam para a solução dos difíceis problemas existentes no país”, afirmou a professora Aldacy Rachid Coutinho, vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFPR, uma das organizadoras do 5.º Encontro da Aabet realizado em Curitiba dias 24 e 25 de abril com a presença de operadores do Direito, economistas e sociólogos.

O tema abordado no painel do qual participamos, coordenado pela professora e socióloga Rosinha Carrion, da UFRGS, uniu as questões sobre custo do trabalho e a situação do emprego, migrando para as conseqüências relativas à seguridade social. O economista Cid Cordeiro Silva, do Diesse, apresentou os aspectos relacionados com o custo de trabalho, analisando a questão salarial e os encargos que pesam sobre o trabalho, em especial os relacionados com a previdência, acidente do trabalho, salário educação, incra e sistema S (Sesi, Senac, Sebrae), totalizando 27,8%, sem que nesse custo se possa incluir o FGTS e outros itens remuneratórios, na medida que são direitos constitucionais relacionados com os ganhos do trabalhador. Neste sentido, as alegações que o custo do trabalho inviabiliza contratações, não se coadunam com a realidade concreta dos encargos, na medida que todos têm natureza eminentemente social. Em matéria de seguridade social, o professor Sidnei Machado, da Unicemp, depois do histórico sobre as conquistas do povo brasileiro e dos trabalhadores por um sistema universal previdenciário, consubstanciado na Constituição de 1988, destacou a necessidade de um amplo debate sobre as propostas da pretendida reforma, quer examinando a correção de distorções porventura existentes, mas sustentando a manutenção dos direitos básicos conquistados.

Ao abordamos a questão do emprego, inicialmente focalizamos a situação dos salários. As negociações coletivas de trabalho em 2002 tiveram um saldo negativo. A inflação – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – atingiu 9,4% e, segundo os dados do Dieese, analisados os reajustes concedidos a 499 categorias profissionais, 45,29% ficaram abaixo da inflação, 27,05% iguais e 27,66% acima, sendo o setor mais castigado o de serviços, onde 68,79% dos reajustes ficaram abaixo do índice inflacionário. Foi o pior resultado desde 1999. O salário mínimo reajustado em 1.º/4/2003 para R$ 240,00 equivale a US$ 72, reajuste de 20% e um ganho real de apenas 1,85%, descontado o INPC de abril/02 a março/03, sendo que 21,35% da força de trabalho recebe até um salário mínimo.

“A economia brasileira é constituída pelo emprego generalizado de trabalhadores de baixa remuneração e por uma estrutura salarial fortemente marcada pela desigualdade. De acordo com estudos internacionais, o custo horário da mão-de-obra na indústria de transformação do Brasil encontra-se entre os menores do mundo”. Custo horário: US$20 (Alemanha, Noruega, Bélgica), US$ 15 (Dinamarca, Suécia, Japão, França, Estados Unidos). De US$ 4 a US$ 10 (Espanha, Nova Zelândia, Yaiwan, Singapura, Coréia do Sul), US$ 3 no Brasil e outros países da América Latina (1995) (Márcio Pochmann, A Década dos Mitos, 2001).

Ainda quanto ao emprego, em 1994 eram 2,150 milhões de trabalhadores na indústria de São Paulo e em dezembro de 2002 eram 1,580 milhões, eliminados 570 mil postos de trabalho em sete anos. O desemprego atingiu a 19% na região metropolitana de São Paulo em relação a População Economicamente Ativa em 2002, a segunda maior taxa desde 1985 (em 1999 foi de 19,3%), ou seja, 1,788 milhão desempregados, segundo pesquisa do Dieese/Fundação Seade. Em fevereiro de 2003, na mesma região, o índice era de 19,1%. Na média de seis regiões metropolitanas pesquisadas, o desemprego é de 7,6%. Nas principais regiões metropolitanas do país havia meio milhão de desempregados a mais em janeiro de 2003 em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados do IBGE. A elevação dos juros, o corte de investimentos, o superávit primário são fatores que indicam que o desemprego será persistente.

Outros pontos foram enfrentados no Encontro da Abet, com a visão apresentada por professores do Uruguai, Argentina e Peru, especialmente sobre a flexibilização e regulamentação do mercado de trabalho no Mercosul e a situação do trabalho na perspectiva de novas e velhas contratualidades. A jornada foi encerrada com o tema do “Estado da arte nas disciplinas Economia do Trabalho e Direito do Trabalho no Brasil”, visando estabelecer propostas de aproximação entre os economistas e os operadores do Direito.

Durante o Encontro da Abet foi anunciada a realização de evento internacional em Montevidéu, Uruguai, de 2 a 5 de setembro de 2003, o XVII Congresso Mundial de Direito do Trabalho e Seguridade Social, sob os auspícios da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Associação Uruguaia de Direito do Trabalho e Previdência Social, com o seguinte temário: Os agentes da negociação coletiva; os direitos fundamentais da pessoa e o Direito do Trabalho; A proteção social dos “sem emprego”. (informações: easy@adinet.com.uy/www.congresomontevideo2003.com)

AVALIAÇÃO DO GOVERNO LULA E A SITUAÇÃO DO TRABALHADOR NO BRASIL – Dia 9 de maio, às 9h, o advogado e vereador André Passos promove seminário visando analisar o governo Lula e a situação do trabalhador, com a presença do advogado e deputado federal pernambucano Maurício Rands, da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e da Comissão Especial da Reforma Trabalhista da deputada federal e advogada paranaense Clair Martins, integrante da Comissão de Trabalho e também da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, tendo como debatedores o vereador André Passos, o advogado Sandro Lunard Nicoladeli, da Secretaria do Trabalho, e o economista Cid Cordeiro, do Dieese. Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (informações: fone 350-4526).