Os bancos privados vão ser proibidos de conceder empréstimo aos exploradores de trabalho escravo. Uma resolução sobre o assunto está pronta para ser encaminhada ao Conselho Monetário Nacional (CMN), disse hoje o secretário Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda. “O financiamento do trabalho escravo vai passar a ser de alto risco quando tivermos a lei que prevê a expropriação da terra.”
De acordo com Nilmário, o governo vai cumprir a meta de erradicar o trabalho escravo até o final de 2006. Para isso a Secretaria conta com a aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional que permitirá ao governo expropriar a terra onde forem encontrados trabalhadores nessa situação, sem qualquer indenização ao proprietário.
Outro passo importante, de acordo com o secretário, é a resolução do CMN, que passará a integrar os bancos privados no esforço do governo de penalizar os exploradores de mão-de-obra escrava.
Hoje, segundo o Nilmário, os bancos públicos já não fazem empréstimo a pessoas físicas e jurídicas que submetem trabalhadores à condição de escravos. Eles também perdem qualquer direito a benefícios fiscais e outros subsídios.