O governador Roberto Requião assegurou nesta terça-feira (24) que as empresas paranaenses têm condições de pagar aos seus funcionários o novo salário mínimo regional de R$ 437,00, proposto por ele, e que seguirá, na forma de projeto de lei, à Assembléia Legislativa no dia 15 de fevereiro. ?O Governo do Estado protege as empresas do Paraná. As microempresas não pagam imposto e os impostos das empresas médias variam em 2%, 3% e 4%, muito inferior aos 18% normais?, justificou Requião.
?As empresas do Paraná têm recebido auxílios muito grandes do Estado. E uma empresa serve para produzir bens e dar empregos e salários. Se uma empresa não pode pagar salário, ela não é uma empresa, é uma estrutura escravista. Isso é, naturalmente, inadmissível. As empresas do Paraná podem pagar sim (o novo salário mínimo do Paraná)?, completou o governador em entrevista a Rede Paranaense de Televisão.
Desde janeiro, as empresas paranaenses que faturam até R$ 25 mil por mês não pagam ICMS. Das 217 mil empresas ativas no Estado, 150 mil estão totalmente isentas do pagamento deste imposto. Outras 71 empresas de porte estão no programa ?Bom Emprego? – voltado à geração de emprego e renda em regiões de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Os benefícios concedidos como dilação do ICMS já ultrapassam a R$ 2,5 bilhões.
O governador destacou ainda que o novo mínimo regional vai atender 390 mil trabalhadores paranaenses. ?São os trabalhadores não sindicalizados. Os sindicalizados têm os dissídios coletivos, a força dos seus sindicatos. Esse salário passa a ser uma referência também para negociação dos trabalhadores sindicalizados, os trabalhadores não sindicalizados, os empregados domésticos?, disse.
Requião também assegurou que os servidores públicos estaduais já recebem salários maiores do que o mínimo proposto. ?Os salários do Estado são muito superiores a R$ 437,00. Quando estabeleci o piso funcional de R$ 400,00, dois ou três trabalhadores do Estado estariam nessa condição, mas depois vieram as promoções e tudo. Não temos trabalhadores com esse valor de salário. Temos todos acima?.
?Os salários do Estado têm que ser fixado por uma lei especifica e o quadro geral do Estado está sofrendo uma reestruturação. Logo na abertura da Assembléia Legislativa, eu mandarei um projeto de lei modificando isso tudo com um aumento razoável para eles também?.
Requião considera ainda que o novo salário mínimo paranaense ?não é excepcional?. ?É um salário médio equivalente ao do Rio Grande do Sul que estabeleceu um salário 24,9% acima do salário mínimo nacional. O Paraná fez a mesma coisa, partindo do pressuposto que o novo salário mínimo nacional será de R$ 350,00?.
?Eu acho que tem condições de assumir salários mais altos é São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais. Eu não espero que esse salário mínimo do Paraná seja o maior salário do Brasil. É o salário que nós achamos que podíamos colocar agora. Não estamos numa disputa. Se os outros estados puderem dar salários maiores, muito bom para todos os trabalhadores?.